O escritório é especializado em Direito Educacional, um dos poucos escritórios do ramo no país, voltado exclusivamente para a defesa de alunos, profissionais do ensino e instituições de ensino de pequeno e médio porte. Também prestamos assessoria para órgãos públicos e do terceiro setor. Atuamos em todo o Brasil.
Atuamos em diversos casos que envolvem a legislação educacional, tais como:
Da nomeação à aposentadoria, a carreira do servidor público é marcada por diversos atos administrativos, que devem guardar relação com as leis e a Constituição Federal. Observar a legislação específica da carreira é fundamental, além do posicionamento dos tribunais, capazes de impactar na aplicação da lei. […]
O FERREIRA NUNES ADVOCACIA também atua na criação e reelaboração de Regimentos Interno de instituições de ensino. As alterações promovidas na legislação educacional, especialmente nos últimos anos, demandam revisão pormenorizada dos dispositivos do Regimento Interno. Assim, é possível evitar processos judiciais e ter parâmetros mais claros sobre as regras a serem aplicadas no convívio escolar. […]
As instituições de ensino são consideradas fornecedoras, segundo o Código de Defesa do Consumidor. Assim, os alunos e as alunas são considerados consumidores nesta relação jurídica. A instituição de ensino não pode fazer uso de publicidade enganosa ou abusiva, com o intuito de ampliar seus clientes, pois devem garantir a prestação do serviço educacional e […]
Também realizamos palestras em instituições de ensino, a fim de orientar alunos e funcionários a respeito de temas ligados à educação. Há projetos em diversos temas e para distintas faixas etárias. […]
A educação é um direito de todos. A Constituição Federal e a legislação tratam dos direitos e deveres que devem ser observados na relação entre aluno ou aluna e instituição de ensino – seja ela pública ou privada. É importante conhecer seus direitos, para que haja o efetivo exercício do direito à educação. […]
Atuamos em ações indenizatórias, com o propósito de trazer a reparação e a compensação pelos danos sofridos. […]
É cada vez mais comum que os brasileiros busquem cursos no exterior, seja de graduação ou de pós-graduação. Para o diploma ser considerado válido no Brasil, é necessário submetê-lo ao processo de reconhecimento, o que pode ser feito através de processos próprios das Universidades particulares ou públicas ou da Plataforma Carolina Bori. Mas é preciso […]
A Plataforma Carolina Bori foi criada pelo MEC em 2017 para facilitar e digitalizar o trâmite da revalidação de diplomas estrangeiros no país, por meio da definição de regras uniformes. Somente as universidades públicas podem revalidar um diploma de graduação, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a LDB. Assim, as universidades […]
A formação médica no Brasil é notadamente concorrida. A relação candidato/vaga nos vestibulares é alta e demanda do aluno formação sólida de ensino básico para conquistar a tão sonhada vaga. Acontece que essa é a realidade de poucos no país, de alunos que tenham suporte educacional, familiar e emocional suficientes para dedicar-se arduamente aos estudos […]
Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional lei baiana que proibiu publicidade, direcionada a crianças, nas escolas públicas e privadas da educação básica. A regra também impede o uso de celebridades ou personagens infantis na comercialização, bem como atrelar o recebimento de brindes promocionais à compra do produto. A Ação Direta de […]
As regras existem basicamente para regular algo que é aplicável a todos. Para tanto, a regra precisa ser pública, ou seja, para que seja aplicável ao todo ou a um determinado grupo, as pessoas devem conhecê-la, ter acesso ao seu conteúdo. As relações sociais, por sua vez, tornam-se cada vez mais sofisticadas e exigem regras […]
O corte etário foi um tema de grande impacto para a Educação brasileira porque delimita a idade em que a criança deve ingressar na pré-escola da Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental. Em 2018, o STF decidiu que cabe ao governo federal, por meio do MEC, estabelecer a data de corte a […]
O FERREIRA NUNES ADVOCACIA é um escritório inovador, que alia qualidade técnica à qualidade no atendimento.
