O escritório é especializado em Direito Educacional, um dos poucos escritórios do ramo no país, voltado exclusivamente para a defesa de alunos, profissionais do ensino e instituições de ensino de pequeno e médio porte. Também prestamos assessoria para órgãos públicos e do terceiro setor. Atuamos em todo o Brasil.
Atuamos em diversos casos que envolvem a legislação educacional, tais como:
Prestar concurso público é a saída para muitos que pretendem estabilidade e salários dignos em sua carreira profissional. O rigor dos concursos, no entanto, exige cada vez mais preparo do candidato, que costuma estudar por anos a fio até conseguir a tão almejada aprovação. Por essa razão, é preciso atentar-se a seus direitos. […]
A educação é um direito de todos. A Constituição Federal e a legislação tratam dos direitos e deveres que devem ser observados na relação entre aluno ou aluna e instituição de ensino – seja ela pública ou privada. É importante conhecer seus direitos, para que haja o efetivo exercício do direito à educação. […]
Os programas de financiamento estudantil permitiram, especialmente nos últimos anos, considerável aumento no número de estudantes, que tiveram a oportunidade de cursar o ensino superior. Há regras específicas sobre os contratos, que devem ser observadas pelas partes. Cláusulas abusivas ou reajustes podem impedir o exercício do direito à educação. […]
Alunos que foram desligados sumariamente da instituição de ensino devem procurar assessoria jurídica para verificar a ocorrência de ilegalidades e a possibilidade de reintegração. […]
O FERREIRA NUNES ADVOCACIA também atua na orientação jurídica às instituições de ensino, a fim de garantir a observância da legislação educacional, na defesa de seus interesses, contratação de seus funcionários e elaboração de contratos, como também na prevenção de potenciais conflitos. Realizamos, ainda, palestras, no sentido de orientar os profissionais da educação sobre seus direitos […]
A Lei Geral de Proteção de Dados foi criada recentemente e deve ser observada pelas escolas e os pais e alunos também devem se atentar para o seu cumprimento. As novidades trazidas pela Lei são muitas e as escolas precisam se atentar a elas. Por isso, elaboramos uma breve cartilha, com informações claras e objetivas […]
O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que é obrigatória a vacinação das crianças, quando determinado pelas autoridades sanitárias. As vacinas devem ser aplicadas desde a mais tenra idade, de acordo com o calendário governamental, para garantir a imunização. Doenças que causaram fortes epidemias no passado, como a varíola e a paralisia infantil foram […]
Já tivemos a oportunidade de tratar em diversos artigos sobre o corte etário para o ingresso nas fases da pré-escola e anos iniciais do Ensino Fundamental. Em resumo, o STF determinou, em julgamento de 2018, que a definição de ingresso com 4 e 6 anos, respectivamente, nessas etapas escolares, são constitucionais. A Corte deixou a […]
No dia 28 de maio de 2021, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela inconstitucionalidade da lei do Pará que obrigava as escolas particulares a darem desconto nas mensalidades durante a pandemia. A decisão é importante porque forma o entendimento da Corte acerca desse tema, que foi tão debatido desde o início das aulas remotas, especialmente […]
A remuneração dos professores da rede pública é um desafio constante para o gestor público municipal ou estadual. Há impasses de ordem orçamentária e mesmo legais que podem impedir o recebimento, ao menos, do valor piso, que é estabelecido nacionalmente. O TCE/PR, ao examinar consulta do Município de Morretes, apresentou interpretação interessante sobre os impasses […]
O art. 227 da Constituição Federal determina que cabe à família, à sociedade e ao Estado assegurar à criança e ao adolescente absoluta prioridade para assegurar seu direito à educação — assim como outros direitos, como cultura, alimentação e saúde. As palavras num texto normativo não estão lá à toa. Para o constituinte, não bastou fixar […]
As universidades têm autonomia para definir o prazo mínimo e máximo para integralização do curso superior. Por exemplo, o curso de Medicina tem prazo de duração de 12 semestres, mas as universidades costumam definir que o aluno tem 18 semestres para concluí-lo, podendo computar ou não os períodos de suspensão do vínculo acadêmico. É preciso […]
O FERREIRA NUNES ADVOCACIA é um escritório inovador, que alia qualidade técnica à qualidade no atendimento.
