O escritório é especializado em Direito Educacional, um dos poucos escritórios do ramo no país, voltado exclusivamente para a defesa de alunos, profissionais do ensino e instituições de ensino de pequeno e médio porte. Também prestamos assessoria para órgãos públicos e do terceiro setor. Atuamos em todo o Brasil.
Atuamos em diversos casos que envolvem a legislação educacional, tais como:
Alunos que foram desligados sumariamente da instituição de ensino devem procurar assessoria jurídica para verificar a ocorrência de ilegalidades e a possibilidade de reintegração. […]
O FERREIRA NUNES ADVOCACIA EM DIREITO EDUCACIONAL também presta assessoria jurídica às instituições de ensino, a fim de que possam atender às exigências legais para regularizar a instituição. Há uma série regras a serem observadas, como a Constituição Federal, legislação federal, as normas criadas pelos Conselhos de Educação, em nível federal, estadual e municipal, assim […]
Os alunos e as alunas devem receber certificados e diplomas da instituição de ensino, o que atesta o cumprimento dos requisitos do curso. Caso esse documento não seja entregue, sem justificativa razoável, o estudante pode ter prejuízos, pois não pode provar, perante a sociedade, que possui de fato aquele título. Na prática, há dificuldade para […]
O bullying é caracterizado por práticas de violência, seja física ou psicológica, em que uma pessoa ou um grupo agride outra pessoa que tenha dificuldade em se defender. Pode ocorrer até mesmo pela internet, conhecido como cyberbullying. A prática do bullying não pode ser vista como algo inerente ao período escolar ou de pouca relevância. […]
A educação é um direito de todos. A Constituição Federal e a legislação tratam dos direitos e deveres que devem ser observados na relação entre aluno ou aluna e instituição de ensino – seja ela pública ou privada. É importante conhecer seus direitos, para que haja o efetivo exercício do direito à educação. […]
As instituições de ensino são consideradas fornecedoras, segundo o Código de Defesa do Consumidor. Assim, os alunos e as alunas são considerados consumidores nesta relação jurídica. A instituição de ensino não pode fazer uso de publicidade enganosa ou abusiva, com o intuito de ampliar seus clientes, pois devem garantir a prestação do serviço educacional e […]
Ao darmos início a um curso de graduação ou pós-graduação temos a expectativa de cumpri-lo em seu tempo previsto. Mas, na prática, imprevistos podem ocorrer e as instituições de ensino sabem disso. É por essa razão que elas preveem, em seus regimentos, a possibilidade de trancamento da matrícula por determinados períodos. Ao trancar a matrícula, […]
Ao ingressar no curso superior, o aluno pode enfrentar diversas questões ao longo de sua trajetória acadêmica, o que lhe conduz à alteração abrupta de sua trajetória profissional. Em algumas situações, a família precisa mudar de cidade ou o aluno não mais dispõe de recursos suficientes para pagar as mensalidades. Nesses casos, a transferência apresenta-se como uma […]
A relação jurídica estabelecida entre aluno e instituição de ensino pode ser suspensa por determinado período. As instituições de ensino possuem atribuição para definir este período, que, de todo modo, deve proteger o vínculo criado com o aluno, para propiciar que ele retome os estudos. Nesse campo, é necessário estabelecer a distinção entre trancamento e […]
A revalidação de títulos acadêmicos estrangeiros, seja de graduação ou pós-graduação, é um processo complexo. Existe uma legislação específica sobre o tema. Na prática, as revalidações passam por processos demorados e com alto índice de indeferimento. Diante desse cenário incerto e lacunoso dos processos de revalidação, foi publicada a Resolução nº 3, de 22 de junho de […]
O Ministério da Educação (MEC) publicou a Portaria nº 544, em 16 de junho de 2020, autoriza a substituição das disciplinas presenciais por atividades letivas a distância, por um período maior: até 31 de dezembro de 2020. A norma ainda ressalta que, para o curso de Medicina, as atividades práticas não podem ser substituídas, apenas aquelas […]
A pandemia nos trouxe desafios. Na educação, a mudança foi drástica: de aulas presenciais para aulas a distância. A tecnologia nos proporciona esta possibilidade. Se fossem em outros tempos, as aulas poderiam ser por correspondência, em que os Correios trabalhariam incessantemente para entregar material das escolas e professores para seus alunos. Nossos tempos, apesar das […]
O FERREIRA NUNES ADVOCACIA é um escritório inovador, que alia qualidade técnica à qualidade no atendimento.
