O escritório é especializado em Direito Educacional, um dos poucos escritórios do ramo no país, voltado exclusivamente para a defesa de alunos, profissionais do ensino e instituições de ensino de pequeno e médio porte. Também prestamos assessoria para órgãos públicos e do terceiro setor. Atuamos em todo o Brasil.
Atuamos em diversos casos que envolvem a legislação educacional, tais como:
Prestar concurso público é a saída para muitos que pretendem estabilidade e salários dignos em sua carreira profissional. O rigor dos concursos, no entanto, exige cada vez mais preparo do candidato, que costuma estudar por anos a fio até conseguir a tão almejada aprovação. Por essa razão, é preciso atentar-se a seus direitos. […]
Da nomeação à aposentadoria, a carreira do servidor público é marcada por diversos atos administrativos, que devem guardar relação com as leis e a Constituição Federal. Observar a legislação específica da carreira é fundamental, além do posicionamento dos tribunais, capazes de impactar na aplicação da lei. […]
As políticas públicas educacionais são dedicadas especialmente à prestação do ensino público. Há regras específicas para seu financiamento e requisitos a serem observados para a concessão de benefícios a municípios com baixa capacidade arrecadatória. Nosso escritório também é especializado em políticas públicas educacionais, e pode prestar consultoria jurídica a municípios que pretendam conhecer melhor essas […]
Atuamos em ações indenizatórias, com o propósito de trazer a reparação e a compensação pelos danos sofridos. […]
Os programas de financiamento estudantil permitiram, especialmente nos últimos anos, considerável aumento no número de estudantes, que tiveram a oportunidade de cursar o ensino superior. Há regras específicas sobre os contratos, que devem ser observadas pelas partes. Cláusulas abusivas ou reajustes podem impedir o exercício do direito à educação. […]
As instituições de ensino são consideradas fornecedoras, segundo o Código de Defesa do Consumidor. Assim, os alunos e as alunas são considerados consumidores nesta relação jurídica. A instituição de ensino não pode fazer uso de publicidade enganosa ou abusiva, com o intuito de ampliar seus clientes, pois devem garantir a prestação do serviço educacional e […]
Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional lei baiana que proibiu publicidade, direcionada a crianças, nas escolas públicas e privadas da educação básica. A regra também impede o uso de celebridades ou personagens infantis na comercialização, bem como atrelar o recebimento de brindes promocionais à compra do produto. A Ação Direta de […]
As regras existem basicamente para regular algo que é aplicável a todos. Para tanto, a regra precisa ser pública, ou seja, para que seja aplicável ao todo ou a um determinado grupo, as pessoas devem conhecê-la, ter acesso ao seu conteúdo. As relações sociais, por sua vez, tornam-se cada vez mais sofisticadas e exigem regras […]
O corte etário foi um tema de grande impacto para a Educação brasileira porque delimita a idade em que a criança deve ingressar na pré-escola da Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental. Em 2018, o STF decidiu que cabe ao governo federal, por meio do MEC, estabelecer a data de corte a […]
Assim como muitos alunos buscam experiências de graduação no exterior, o mesmo ocorre com a residência médica, que é a especialização do médico graduado em uma das áreas médicas. Da mesma forma que alunos formados em Medicina em faculdades estrangeiras, os médicos residentes também deverão passar pelo processo de revalidação para que seu percurso acadêmico […]
A Plataforma Carolina Bori foi criada com a finalidade de uniformizar o procedimento para revalidação de diplomas estrangeiros no Brasil. A revalidação de diplomas estrangeiros de graduação é, por determinação legal, realizada por universidades públicas. Cabe a elas se sujeitarem ou não à Plataforma Carolina Bori; aquelas que não estão cadastradas, possuem procedimentos próprios de […]
O alistamento militar é obrigatório a todos os homens que completarem a maioridade; e facultativo às mulheres. O alistamento também é obrigatório aos alunos da área médica, como Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária, que, ao concluírem o curso, também devem ser apresentar às Forças Armadas. Como ocorre a prestação de serviços às Forças Armadas? […]
O FERREIRA NUNES ADVOCACIA é um escritório inovador, que alia qualidade técnica à qualidade no atendimento.
