Alunos que foram desligados sumariamente da instituição de ensino devem procurar assessoria jurídica para verificar a ocorrência de ilegalidades e a possibilidade de reintegração.
Jubilamento
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Coronavírus: mensalidades escolares em tempos de quarentena
A pandemia do coronavírus alterou abruptamente a rotina mundial. Em vez de reuniões presenciais, os encontros são feitos à distância, intermediados por aparelhos eletrônicos. Na educação, a inovação digital, que já permitia o EAD no Ensino Superior e em parte do Ensino Médio, agora atinge a tradicional rotina dos estudantes: todas as atividades serão prestadas […]
O BRASIL CONTA COMIGO: programa do Ministério da Saúde direcionado aos alunos da área da saúde
O coronavírus é uma realidade mundial, uma pandemia, que colocou o mundo em quarentena. Rotinas foram alteradas drasticamente. Na educação, por óbvio, não é diferente. O Ministério da Educação (MEC) determinou que as instituições de ensino superior devem oferecer aulas a distância, mas silenciou sobre a periodicidade do pagamento das mensalidades e se serão necessários […]
FIES: o que é e como participar?
A figura do Fies já é parte do cotidiano educacional do Brasil, como meio para financiar mensalidades do ensino superior privado. No entanto, ainda que o programa do Fies seja popularmente conhecido, muitas pessoas ainda têm dúvida sobre como ele funciona e quem pode se beneficiar do programa. Parte do porquê é tão difícil de […]
A autonomia universitária não é um direito absoluto
A autonomia universitária é um direito previsto na Constituição Federal (art. 207), destinado às instituições de ensino superior, que lhes assegura autonomia didático-científica, administrativa, de gestão financeira e patrimonial. Esta garantia pretende proteger as universidades de intervenções de órgãos do Estado, que podem ser capazes de mitigar sua atuação e a produção e disseminação livre […]
REVALIDA: o que é e o que você precisa saber para participar da prova
Cada vez mais tem se tornado comum que os estudantes que aspiram a uma carreira como médicos busquem formação no exterior. Isso decorre da alta concorrência existente para o vestibular de Medicina, que faz com que estudantes passem anos em cursinhos para receber uma aprovação na faculdade ou paguem valores exorbitantes em mensalidades, situação que […]
Escolas cívico-militares: há compatibilidade com as diretrizes educacionais?
Uma das propostas do Ministério da Educação é o de implantar escolas cívico-militares. O argumento é o de que esse modelo educacional apresenta resultados mais efetivos para os alunos. Apesar de não existir pesquisa comprovando sua eficiência, a proposta pretende melhorar o posicionamento do país nos rankings educacionais (PISA)[1]. Recentemente, foi liberado pelo Governo Federal […]
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Áreas de atuação
O escritório é especializado em Direito Educacional, um dos poucos escritórios do ramo no país, voltado exclusivamente para a defesa de alunos, profissionais do ensino e instituições de ensino de pequeno e médio porte. Também prestamos assessoria para órgãos públicos e do terceiro setor. Atuamos em todo o Brasil.
Atuamos em diversos casos que envolvem a legislação educacional, tais como:
- Conflitos jurídicos envolvendo alunos, alunas e instituições de ensino, que possam impedir o exercício do direito à educação
- Combate ao bullying
- Revalidação de diplomas
- Defesa de alunos em processos disciplinares
- Acidentes em âmbito escolar
- Corte etário
- Jubilamento
- Regimento Interno e outros atos da gestão escolar
- Direitos dos servidores públicos
- Orientação jurídica às instituições de ensino
- Consultoria jurídica sobre políticas públicas educacionais vigentes
- Acesso a documentos retidos por instituição de ensino
- Programas de financiamento estudantil, como o PROUNI e o FIES, entre outros
- Publicidade enganosa ou abusiva de instituições de ensino
- Educação inclusiva e acessibilidade para deficientes
- Palestras sobre temas educacionais para instituições de ensino
- Pareceres em Direito Educacional
Publicidade enganosa ou abusiva de instituições de ensino
As instituições de ensino são consideradas fornecedoras, segundo o Código de Defesa do Consumidor. Assim, os alunos e as alunas são considerados consumidores nesta relação jurídica. A instituição de ensino não pode fazer uso de publicidade enganosa ou abusiva, com o intuito de ampliar seus clientes, pois devem garantir a prestação do serviço educacional e […]
Indenização, uma forma de reparação
Atuamos em ações indenizatórias, com o propósito de trazer a reparação e a compensação pelos danos sofridos. […]
Orientação jurídica às instituições de ensino
O FERREIRA NUNES ADVOCACIA também atua na orientação jurídica às instituições de ensino, a fim de garantir a observância da legislação educacional, na defesa de seus interesses, contratação de seus funcionários e elaboração de contratos, como também na prevenção de potenciais conflitos. Realizamos, ainda, palestras, no sentido de orientar os profissionais da educação sobre seus direitos […]
Combate ao bullying
O bullying é caracterizado por práticas de violência, seja física ou psicológica, em que uma pessoa ou um grupo agride outra pessoa que tenha dificuldade em se defender. Pode ocorrer até mesmo pela internet, conhecido como cyberbullying. A prática do bullying não pode ser vista como algo inerente ao período escolar ou de pouca relevância. […]
Palestras sobre temas educacionais para instituições de ensino
Também realizamos palestras em instituições de ensino, a fim de orientar alunos e funcionários a respeito de temas ligados à educação. Há projetos em diversos temas e para distintas faixas etárias. […]
Regimento Interno e outros atos da gestão escolar
O FERREIRA NUNES ADVOCACIA também atua na criação e reelaboração de Regimentos Interno de instituições de ensino. As alterações promovidas na legislação educacional, especialmente nos últimos anos, demandam revisão pormenorizada dos dispositivos do Regimento Interno. Assim, é possível evitar processos judiciais e ter parâmetros mais claros sobre as regras a serem aplicadas no convívio escolar. […]