Alunos que foram desligados sumariamente da instituição de ensino devem procurar assessoria jurídica para verificar a ocorrência de ilegalidades e a possibilidade de reintegração.
Jubilamento
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Data de corte: o STF uniformizou o critério, mas ainda haverá casos no Judiciário
Ano passado, quando o STF decidiu a respeito do corte etário para ingresso na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, estabeleceu-se a validade do parâmetro federal, que estipula a data de 31 de março como critério etário. Acontece que até o momento, o acórdão não foi publicado, o que prejudica a compreensão sobre o alcance […]
Participação da advogada Alynne Ferreira Nunes em evento da OAB/SP
A advogada Alynne Ferreira Nunes participou do evento “Atualidades das relações de família”, que ocorreu em 20 de agosto de 2019, para tratar sobre a relação entre o direito à educação e as famílias. […]
Regra sobre a expedição de diploma e histórico escolar: Portaria MEC nº 1.095
PORTARIA MEC Nº 1.095, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018 Dispõe sobre a expedição e o registro de diplomas de cursos superiores de graduação no âmbito do sistema federal de ensino. Acesse a íntegra da norma aqui. […]
Corte etário: a escola pode reter a criança para o próximo ano letivo?
O STF decidiu, em agosto do ano passado, sobre a polêmica envolvendo o corte etário para ingresso na Educação Infantil e no Ensino Fundamental. Cada Estado criava sua própria regra, de modo que se pretendeu, na decisão do STF, uniformizar os parâmetros e evitar a judicialização, dado que os pais se insurgiam contra a regra […]
Direito Educacional: por que é necessário que as instituições de ensino e seus funcionários estejam informados sobre seus direitos e deveres?
A educação brasileira, ao contrário do que o senso comum sugere, é densamente regulado. Há normas que emanam do Poder Legislativo, como também do Poder Executivo e órgãos regulatórios educacionais, como os Conselhos Estaduais e Municipais de Educação. Considere-se também a regulação produzida pelos entes subnacionais, o que evidencia a complexidade do Direito Educacional e […]
Por que as instituições de ensino devem criar canais para receber denúncias de assédio e bullying?
As instituições de ensino, sejam do Ensino Básico ou do Ensino Superior, não estão livres de condutas violentas, como o assédio, o bullying, a violência verbal e física e a discriminação. Podem ser responsabilizadas caso tais condutas ocorram em seu ambiente, especialmente se perpetradas por seus funcionários e professores. Atualmente, a preocupação com a imagem institucional […]
Conheça mais
Áreas de atuação
O escritório é especializado em Direito Educacional, um dos poucos escritórios do ramo no país, voltado exclusivamente para a defesa de alunos, profissionais do ensino e instituições de ensino de pequeno e médio porte. Também prestamos assessoria para órgãos públicos e do terceiro setor. Atuamos em todo o Brasil.
Atuamos em diversos casos que envolvem a legislação educacional, tais como:
- Conflitos jurídicos envolvendo alunos, alunas e instituições de ensino, que possam impedir o exercício do direito à educação
- Combate ao bullying
- Revalidação de diplomas
- Defesa de alunos em processos disciplinares
- Acidentes em âmbito escolar
- Corte etário
- Jubilamento
- Regimento Interno e outros atos da gestão escolar
- Direitos dos servidores públicos
- Orientação jurídica às instituições de ensino
- Consultoria jurídica sobre políticas públicas educacionais vigentes
- Acesso a documentos retidos por instituição de ensino
- Programas de financiamento estudantil, como o PROUNI e o FIES, entre outros
- Publicidade enganosa ou abusiva de instituições de ensino
- Educação inclusiva e acessibilidade para deficientes
- Palestras sobre temas educacionais para instituições de ensino
- Pareceres em Direito Educacional
Pareceres em Direito Educacional
O setor educacional é densamente regulado, cujas regras são oriundas de distintos órgãos normativos. Pareceres em Direito Educacional, que abordem o estudo técnico da legislação e seus desafios de aplicação, auxiliam na tomada da melhor decisão. Conte conosco para elaborar estudo detalhado e parecer em Direito Educacional. […]
Programas de financiamento estudantil, como o PROUNI e o FIES, entre outros
Os programas de financiamento estudantil permitiram, especialmente nos últimos anos, considerável aumento no número de estudantes, que tiveram a oportunidade de cursar o ensino superior. Há regras específicas sobre os contratos, que devem ser observadas pelas partes. Cláusulas abusivas ou reajustes podem impedir o exercício do direito à educação. […]
Regimento Interno e outros atos da gestão escolar
O FERREIRA NUNES ADVOCACIA também atua na criação e reelaboração de Regimentos Interno de instituições de ensino. As alterações promovidas na legislação educacional, especialmente nos últimos anos, demandam revisão pormenorizada dos dispositivos do Regimento Interno. Assim, é possível evitar processos judiciais e ter parâmetros mais claros sobre as regras a serem aplicadas no convívio escolar. […]
Defesa de alunos em processos disciplinares
Atuamos em defesa de alunos em processos disciplinares que sejam instaurados no âmbito da instituição de ensino a que são vinculados. É altamente relevante atentar-se às normas disciplinares, bem como à legislação educacional, a fim de assegurar a observância dos direitos dos estudantes. […]
Acidentes em ambiente escolar
As instituições de ensino são responsáveis pela integridade física de suas alunas e seus alunos. Em caso de acidentes que venha a atingir a integridade física dos alunos, é necessário buscar tutela judicial que garanta o cumprimento de seus direitos fundamentais. […]
Consultoria jurídica para instituições de ensino
O FERREIRA NUNES ADVOCACIA EM DIREITO EDUCACIONAL também presta assessoria jurídica às instituições de ensino, a fim de que possam atender às exigências legais para regularizar a instituição. Há uma série regras a serem observadas, como a Constituição Federal, legislação federal, as normas criadas pelos Conselhos de Educação, em nível federal, estadual e municipal, assim […]