Direitos dos servidores públicos

Da nomeação à aposentadoria, a carreira do servidor público é marcada por diversos atos administrativos, que devem guardar relação com as leis e a Constituição Federal. Observar a legislação específica da carreira é fundamental, além do posicionamento dos tribunais, capazes de impactar na aplicação da lei. […]

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Direitos dos concurseiros

Prestar concurso público é a saída para muitos que pretendem estabilidade e salários dignos em sua carreira profissional. O rigor dos concursos, no entanto, exige cada vez mais preparo do candidato, que costuma estudar por anos a fio até conseguir a tão almejada aprovação. Por essa razão, é preciso atentar-se a seus direitos. […]

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Orientação jurídica aos profissionais do ensino

Professores e demais profissionais do ensino podem ter questões educacionais a serem dirimidas. Nosso escritório também atua no campo trabalhista, a fim de garantir direitos dos professores que eventualmente tenham sido violados. A educação de qualidade perpassa pela remuneração digna do profissional do ensino. Se tiver dúvidas, entre em contato: contato@ferreiranunesadvocacia.com.br. […]

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Orientação jurídica às instituições de ensino

O FERREIRA NUNES ADVOCACIA também atua na orientação jurídica às instituições de ensino, a fim de garantir a observância da legislação educacional, na defesa de seus interesses, contratação de seus funcionários e elaboração de contratos, como também na prevenção de potenciais conflitos. Realizamos, ainda, palestras, no sentido de orientar os profissionais da educação sobre seus direitos […]

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Direito à saúde: vida em primeiro lugar

Quando a saúde está em questão, o seu direito deve ser atendido. Consulte-nos acerca da possibilidade de ingressar com demanda judicial contra plano de saúde e contra o Estado, a fim de ter direito ao seu tratamento. Coloque sua vida em primeiro lugar. […]

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Consultoria jurídica para instituições de ensino

O FERREIRA NUNES ADVOCACIA EM DIREITO EDUCACIONAL também presta assessoria jurídica às instituições de ensino, a fim de que possam atender às exigências legais para regularizar a instituição. Há uma série regras a serem observadas, como a Constituição Federal, legislação federal, as normas criadas pelos Conselhos de Educação, em nível federal, estadual e municipal, assim […]

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Consultoria jurídica sobre políticas públicas educacionais vigentes

As políticas públicas educacionais são dedicadas especialmente à prestação do ensino público. Há regras específicas para seu financiamento e requisitos a serem observados para a concessão de benefícios a municípios com baixa capacidade arrecadatória. Nosso escritório também é especializado em políticas públicas educacionais, e pode prestar consultoria jurídica a municípios que pretendam conhecer melhor essas […]

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Acesso a documentos retidos por instituição de ensino

Os alunos e as alunas devem receber certificados e diplomas da instituição de ensino, o que atesta o cumprimento dos requisitos do curso. Caso esse documento não seja entregue, sem justificativa razoável, o estudante pode ter prejuízos, pois não pode provar, perante a sociedade, que possui de fato aquele título. Na prática, há dificuldade para […]

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Acidentes em ambiente escolar

As instituições de ensino são responsáveis pela integridade física de suas alunas e seus alunos. Em caso de acidentes que venha a atingir a integridade física dos alunos, é necessário buscar tutela judicial que garanta o cumprimento de seus direitos fundamentais. […]

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