Posicionamento do CEE-SP sobre o corte etário após a decisão do STF

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Reproduzimos abaixo a íntegra da Deliberação nº 166, de 30 de janeiro de 2019, sobre o corte etário para ingresso na Educação Infantil/Pré-Escola e Ensino Fundamental. Em breve, publicaremos aqui no blog a análise da norma. Proc. CEE 1012850/2018. Interessado: Conselho Estadual de Educação. Assunto: Dispõe sobre corte etário para ingresso na Educação Infantil/Pré-Escola e […]

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Recurso contra reprovação escolar: saiba seus direitos

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No final do ano letivo, muitos pais e responsáveis ficam surpresos com a reprovação de seu filho. Mesmo um aluno dedicado pode passar por situações de reprovação, que, não raro, podem ser causadas pelo baixo desempenho em um ou dois componentes curriculares. Um aluno, por exemplo, que tem dificuldades na área de Exatas, pode ter […]

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Meu certificado de conclusão de curso do Ensino Médio não foi aceito pela faculdade. O que fazer?

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A situação é comum: alunos que cursaram o Ensino Médio, seja regularmente (período de três anos) ou por supletivo, ingressam na universidade, mas não conseguem retirar seu diploma porque há pendências no certificado de conclusão do Ensino Médio. O que fazer? Há solução? Esses casos demandam análise individual, isto é, não há uma regra uniforme, […]

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A guarda religiosa nas instituições de ensino: os paradoxos da nova lei promulgada em 3 de janeiro de 2019

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Na primeira semana de seu mandato, o presidente da república promulgou a Lei n. 13.796/19, que incluiu o artigo 7º-A à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9.394/96). O Projeto de Lei tramitava desde 2003 no Congresso Nacional, de autoria do Deputado Rubens Otoni (PT-GO). Esta Lei determina que o aluno, […]

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A educação de hoje: o que diz a lei sobre a liberdade de ensinar? Perguntas e respostas a partir de situações práticas

Jean-Marc Côté

O papel da educação tornou-se objeto de disputa. Sob o argumento de que os professores e as instituições de ensino têm agido para doutrinar os alunos, emergiram projetos de lei que pretendem coibir a suposta prática. O objetivo consiste em sufocar o pensamento divergente, crítico e mesmo aquele baseado em fatos notórios. Em tempos de […]

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O controverso corte etário para ingresso na educação infantil e ensino fundamental: a decisão do STF realmente pacificou o assunto?

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Ontem, em 1º de agosto de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, que as Resoluções do Conselho Nacional de Educação (CNE), que estabeleceram o dia 31 de março como o limite etário para ingresso na educação infantil e ensino fundamental, são constitucionais. Em tese, o STF pacificou questão que observa […]

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Quais medidas uma escola deve tomar para cumprir a Lei do Bullying?

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A Lei do Bullying (Lei n. 13.185/15) determinou a adoção de uma série de medidas de combate ao bullying, caracterizado por intimidações físicas ou verbais, que ocorrem de forma sistemática, com o objetivo de causar agressão, intimidações, capazes de revelar desequilíbrio de poder nas relações entre a vítima e aquele que praticou atos de bullying. […]

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Entrevista da advogada Alynne Ferreira Nunes | Programa Nacional de Alimentação Escolar

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A advogada Alynne Ferreira Nunes, fundadora do escritório, concedeu entrevista à Editora do Brasil sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar, o PNAE. Abaixo, publicamos a íntegra da entrevista, que também pode ser acessada neste link. Pnae: o que é e por que não podemos abrir mão dele O Pnae, ou Programa Nacional de Alimentação […]

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