Desafios dos gestores públicos na pandemia: evasão escolar e aplicação do mínimo constitucional

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A pandemia do COVID-19 repercutiu intensamente na educação, em todos os níveis de ensino. As redes pública e privada tiveram que se adaptar e oferecer aulas a distância, por meio do uso de instrumentos tecnológicos, sendo absolutamente essencial o uso da internet. Num país de dimensões continentais como o Brasil, em que a desigualdade social […]

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Publicada lei que assegura direitos a alunos com TDAH e outros transtornos de aprendizagem

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No último dia 30 de novembro, foi sancionada e publicada a Lei Federal nº 14.254, que assegura direitos aos educandos com dislexia, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem. De acordo com a norma, o Poder Público deve desenvolver e manter programa de acompanhamento integral a esses educandos, o […]

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Transferência ex officio e o requisito da congeneridade

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A transferência ex officio, como já vimos aqui no blog (Transferência de matrícula ex officio, o que é isso? – Ferreira Nunes), consiste na necessidade de o estudante servidor público ou de seu familiar ser transferido de ofício ou removido de seu local de trabalho para outro município, garantindo-se a manutenção de seu direito à […]

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Ausência de revalidação de diploma estrangeiro não impede continuidade de estudos no país

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Como já tratamos em outros textos do blog (Plataforma Carolina Bori: prazo máximo para concluir pedido de revalidação – Ferreira Nunes e Plataforma Carolina Bori e revalidação de diplomas: como funciona? – Ferreira Nunes), para que um profissional formado no exterior atue no Brasil, é preciso submeter o diploma para o processo de revalidação. Esse […]

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Responsabilidade das IES sobre acervo acadêmico

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Os registros das atividades acadêmicas são uma constante no meio universitário. Desde o momento da matrícula, contemplando os exames, registros de faltas e presenças, à conclusão do curso, há uma série de atos e procedimentos a serem cumpridos documentalmente, razão pela qual surgiu a necessidade de regular o acervo acadêmico. Isso porque a atividade acadêmica […]

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