Corte etário: a escola pode reter a criança para o próximo ano letivo?

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O STF decidiu, em agosto do ano passado, sobre a polêmica envolvendo o corte etário para ingresso na Educação Infantil e no Ensino Fundamental. Cada Estado criava sua própria regra, de modo que se pretendeu, na decisão do STF, uniformizar os parâmetros e evitar a judicialização, dado que os pais se insurgiam contra a regra […]

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Direito Educacional: por que é necessário que as instituições de ensino e seus funcionários estejam informados sobre seus direitos e deveres?

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A educação brasileira, ao contrário do que o senso comum sugere, é densamente regulado. Há normas que emanam do Poder Legislativo, como também do Poder Executivo e órgãos regulatórios educacionais, como os Conselhos Estaduais e Municipais de Educação. Considere-se também a regulação produzida pelos entes subnacionais, o que evidencia a complexidade do Direito Educacional e […]

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Por que as instituições de ensino devem criar canais para receber denúncias de assédio e bullying?

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As instituições de ensino, sejam do Ensino Básico ou do Ensino Superior, não estão livres de condutas violentas, como o assédio, o bullying, a violência verbal e física e a discriminação. Podem ser responsabilizadas caso tais condutas ocorram em seu ambiente, especialmente se perpetradas por seus funcionários e professores. Atualmente, a preocupação com a imagem institucional […]

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Portal Migalhas | A impenhorabilidade do bem de família do fiador em contrato de locação comercial: o RE 605.709 e a acertada mudança de entendimento do STF

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O portal jurídico Migalhas publicou artigo de autoria da advogada Alynne Nayara Ferreira Nunes sobre a impenhorabilidade do bem de família. O debate é essencial para compreender os limites da execução judicial, de acordo com os paradigmas constitucionais. O artigo será reproduzido abaixo e também pode ser acessado aqui. Em junho de 2018, por três votos […]

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Por que há dificuldade em garantir o direito à educação da pessoa com deficiência? | Direcional Escolas

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Foi publicado em nossa coluna do portal Direcional Escolas artigo no qual a advogada Alynne Ferreira Nunes aborda a dificuldade em garantir o direito à educação da pessoa com deficiência. Confira a íntegra logo abaixo. Em julho de 2015 foi promulgada a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/15) que estabeleceu regras para promover, em […]

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A advogada Alynne Ferreira Nunes participou de evento do JusBrasil

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A advogada Alynne Ferreira Nunes foi convidada pelo portal JusBrasil para participar de evento, na última sexta-feira, que contou com os principais autores do site jurídico. Seus artigos, a maioria sobre Direito Educacional, acumularam mais de 28 mil visualizações nos últimos três meses, contribuindo para democratizar o acesso ao conhecimento jurídico e à justiça.   […]

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Revalidação de diploma estrangeiro: fundamental a observância dos prazos

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  Aqueles que concluíram o Ensino Superior no estrangeiro podem revalidar seus respectivos diplomas no Brasil. Mas como funciona? É preciso observar a Resolução nº 3, de 22 de junho de 2016, da Câmara de Educação Superior, ligada ao Conselho Nacional de Educação. Esta norma traz as regras fundamentais para a revalidação dos diplomas estrangeiros […]

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Comissão Disciplinar em instituições de ensino: punições aos alunos devem ser precedidas de processo com direito à defesa e ao contraditório

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Um aluno foi acusado de plagiar trabalhos científicos a serem entregues ao final do curso. O professor então o reprovou. O aluno pediu para que o professor apontasse quais os tópicos com plágio, pois não concordava com seu veredicto. O docente não mostrou onde o plágio tinha sido praticado e reforçou que o aluno estava, […]

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Desligamento compulsório: o que fazer quando o estudante é desligado de seu curso pela instituição de ensino?

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O desligamento compulsório do estudante, também conhecido por “jubilamento”, consiste no cancelamento de sua matrícula e término do vínculo jurídico estabelecido com a instituição de ensino. As causas do desligamento compulsório são variadas e devem constar do Regimento da instituição de ensino. São exemplos: desligamento do estudante que não cursou determinado número de disciplinas, que […]

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O Dia da Escola | Artigo em coluna do Direcional Escolas

Photo by pan xiaozhen on Unsplash

Reproduzimos, abaixo, artigo da advogada Alynne Ferreira Nunes em sua coluna do portal Direcional Escolas. Clique aqui para acessar o conteúdo na plataforma do Direcional Escolas. Uma data da semana passada merece a nossa atenção: o dia 15 de março, Dia da Escola. Foi também na semana passada, dois dias antes, que assistimos ao massacre […]

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