Reproduzimos abaixo a íntegra da Deliberação nº 166, de 30 de janeiro de 2019, sobre o corte etário para ingresso na Educação Infantil/Pré-Escola e Ensino Fundamental. Em breve, publicaremos aqui no blog a análise da norma. Proc. CEE 1012850/2018. Interessado: Conselho Estadual de Educação. Assunto: Dispõe sobre corte etário para ingresso na Educação Infantil/Pré-Escola e […]
No final do ano letivo, muitos pais e responsáveis ficam surpresos com a reprovação de seu filho. Mesmo um aluno dedicado pode passar por situações de reprovação, que, não raro, podem ser causadas pelo baixo desempenho em um ou dois componentes curriculares. Um aluno, por exemplo, que tem dificuldades na área de Exatas, pode ter […]
A situação é comum: alunos que cursaram o Ensino Médio, seja regularmente (período de três anos) ou por supletivo, ingressam na universidade, mas não conseguem retirar seu diploma porque há pendências no certificado de conclusão do Ensino Médio. O que fazer? Há solução? Esses casos demandam análise individual, isto é, não há uma regra uniforme, […]
Na primeira semana de seu mandato, o presidente da república promulgou a Lei n. 13.796/19, que incluiu o artigo 7º-A à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9.394/96). O Projeto de Lei tramitava desde 2003 no Congresso Nacional, de autoria do Deputado Rubens Otoni (PT-GO). Esta Lei determina que o aluno, […]
Desejamos a todos nossos clientes e amigos um excelente Natal e próspero Ano Novo! Estaremos em recesso a partir do dia 20 de dezembro e retornaremos em 3 de janeiro de 2019. Qualquer dúvida, escreva para: contato@ferreiranunesadvocacia.com.br. Voltaremos em 2019 com novidades! […]
O papel da educação tornou-se objeto de disputa. Sob o argumento de que os professores e as instituições de ensino têm agido para doutrinar os alunos, emergiram projetos de lei que pretendem coibir a suposta prática. O objetivo consiste em sufocar o pensamento divergente, crítico e mesmo aquele baseado em fatos notórios. Em tempos de […]
Ontem, em 1º de agosto de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, que as Resoluções do Conselho Nacional de Educação (CNE), que estabeleceram o dia 31 de março como o limite etário para ingresso na educação infantil e ensino fundamental, são constitucionais. Em tese, o STF pacificou questão que observa […]
A advogada Alynne Nayara Ferreira Nunes, fundadora do Ferreira Nunes Advocacia, é agora colunista da Direcional Escolas, cujos artigos serão postados quinzenalmente sobre Direito Educacional. Para conferir sua coluna, clique aqui. […]
A Lei do Bullying (Lei n. 13.185/15) determinou a adoção de uma série de medidas de combate ao bullying, caracterizado por intimidações físicas ou verbais, que ocorrem de forma sistemática, com o objetivo de causar agressão, intimidações, capazes de revelar desequilíbrio de poder nas relações entre a vítima e aquele que praticou atos de bullying. […]
A advogada Alynne Ferreira Nunes, fundadora do escritório, concedeu entrevista à Editora do Brasil sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar, o PNAE. Abaixo, publicamos a íntegra da entrevista, que também pode ser acessada neste link. Pnae: o que é e por que não podemos abrir mão dele O Pnae, ou Programa Nacional de Alimentação […]