O controverso corte etário para ingresso na educação infantil e ensino fundamental: a decisão do STF realmente pacificou o assunto?

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Ontem, em 1º de agosto de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, que as Resoluções do Conselho Nacional de Educação (CNE), que estabeleceram o dia 31 de março como o limite etário para ingresso na educação infantil e ensino fundamental, são constitucionais. Em tese, o STF pacificou questão que observa […]

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Quais medidas uma escola deve tomar para cumprir a Lei do Bullying?

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A Lei do Bullying (Lei n. 13.185/15) determinou a adoção de uma série de medidas de combate ao bullying, caracterizado por intimidações físicas ou verbais, que ocorrem de forma sistemática, com o objetivo de causar agressão, intimidações, capazes de revelar desequilíbrio de poder nas relações entre a vítima e aquele que praticou atos de bullying. […]

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Entrevista da advogada Alynne Ferreira Nunes | Programa Nacional de Alimentação Escolar

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A advogada Alynne Ferreira Nunes, fundadora do escritório, concedeu entrevista à Editora do Brasil sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar, o PNAE. Abaixo, publicamos a íntegra da entrevista, que também pode ser acessada neste link. Pnae: o que é e por que não podemos abrir mão dele O Pnae, ou Programa Nacional de Alimentação […]

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Uso de imagens e vídeos de estudantes pelas instituições de ensino

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É muito comum que as instituições de ensino utilizem imagens de seus estudantes em propagandas e por meio de ferramentas de divulgação institucional. O protagonismo dos estudantes é sempre elemento de destaque, pois demonstra a interatividade promovida pelo método de ensino adotado pelo corpo pedagógico. No entanto, as imagens e vídeos dos estudantes, sejam menores […]

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Divulgação: LANÇAMENTO DE E-BOOK SOBRE MULHERES NO DIREITO DO TRABALHO

FERREIRA NUNES DIVULGA: Por FemiJuris PLATAFORMA FEMIJURIS LANÇARÁ E-BOOK E CONGRESSO VOLTADO PARA O EMPODERAMENTO DE MULHERES NO DIREITO DO TRABALHO. A Rede Femijuris, plataforma criada para fortalecer o protagonismo da mulher no exercício da advocacia no intuito de diminuir a desigualdade de gênero, lançará o seu primeiro livro “Proteção ao Trabalho da Mulher”, em […]

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FemiJuris: “Gestante, mãe e estudante: quais são os meus direitos?”

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Artigo da advogada Alynne Nayara Ferreira Nunes, publicado em 21 de maio de 2018, no portal FemiJuris, o maior diretório de advogadas do Brasil. Abaixo, reproduzimos o inteiro teor do artigo, que também pode ser acessado aqui. Gestante, mãe e estudante: quais são os meus direitos? A educação é direito de todos e de todas, […]

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Leis antibullying: medidas preventivas podem evitar processos e melhorar o desempenho escolar

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Na série catalã Merlí (Dir. Héctor Lozano), o jovem Ivan Blasco foi vítima de bullying na escola. Seus colegas o chamavam de estranho porque tinha o hábito de ler jornais e grifar trechos que lhe pareciam relevantes. Os alunos o excluíam porque este comportamento não era comum aos demais. Ivan se sentia cada vez mais […]

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Estou cursando apenas algumas disciplinas no semestre, mas pago a mensalidade integral. Isso é legal?

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Maria da Silva cursa Farmácia numa faculdade privada. Está prestes a concluir, mas ainda precisa cursar duas disciplinas. Ao realizar a matrícula, a faculdade cobra o valor integral da mensalidade. Sua conduta é legal? Não. Não há justificativa para exigir o valor integral se não há correspondência de carga horária, motivo pelo qual o valor […]

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Advogada Alynne Ferreira Nunes recebe prêmio em Brasília

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No último dia 04, a advogada Alynne Nayara Ferreira Nunes, fundadora do Ferreira Nunes Advocacia, esteve na Escola de Administração Fazendária, em Brasília, onde recebeu menção honrosa por monografia desenvolvida sobre a regulação das loterias no Brasil. Ao tratar do tema, Alynne destacou as experiências estrangeiras sobre loterias instantâneas, modalidade que será objeto de concessão […]

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