Por que há dificuldade em garantir o direito à educação da pessoa com deficiência? | Direcional Escolas

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Foi publicado em nossa coluna do portal Direcional Escolas artigo no qual a advogada Alynne Ferreira Nunes aborda a dificuldade em garantir o direito à educação da pessoa com deficiência. Confira a íntegra logo abaixo. Em julho de 2015 foi promulgada a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/15) que estabeleceu regras para promover, em […]

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A advogada Alynne Ferreira Nunes participou de evento do JusBrasil

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A advogada Alynne Ferreira Nunes foi convidada pelo portal JusBrasil para participar de evento, na última sexta-feira, que contou com os principais autores do site jurídico. Seus artigos, a maioria sobre Direito Educacional, acumularam mais de 28 mil visualizações nos últimos três meses, contribuindo para democratizar o acesso ao conhecimento jurídico e à justiça.   […]

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Revalidação de diploma estrangeiro: fundamental a observância dos prazos

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  Aqueles que concluíram o Ensino Superior no estrangeiro podem revalidar seus respectivos diplomas no Brasil. Mas como funciona? É preciso observar a Resolução nº 3, de 22 de junho de 2016, da Câmara de Educação Superior, ligada ao Conselho Nacional de Educação. Esta norma traz as regras fundamentais para a revalidação dos diplomas estrangeiros […]

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Comissão Disciplinar em instituições de ensino: punições aos alunos devem ser precedidas de processo com direito à defesa e ao contraditório

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Um aluno foi acusado de plagiar trabalhos científicos a serem entregues ao final do curso. O professor então o reprovou. O aluno pediu para que o professor apontasse quais os tópicos com plágio, pois não concordava com seu veredicto. O docente não mostrou onde o plágio tinha sido praticado e reforçou que o aluno estava, […]

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Desligamento compulsório: o que fazer quando o estudante é desligado de seu curso pela instituição de ensino?

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O desligamento compulsório do estudante, também conhecido por “jubilamento”, consiste no cancelamento de sua matrícula e término do vínculo jurídico estabelecido com a instituição de ensino. As causas do desligamento compulsório são variadas e devem constar do Regimento da instituição de ensino. São exemplos: desligamento do estudante que não cursou determinado número de disciplinas, que […]

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O Dia da Escola | Artigo em coluna do Direcional Escolas

Photo by pan xiaozhen on Unsplash

Reproduzimos, abaixo, artigo da advogada Alynne Ferreira Nunes em sua coluna do portal Direcional Escolas. Clique aqui para acessar o conteúdo na plataforma do Direcional Escolas. Uma data da semana passada merece a nossa atenção: o dia 15 de março, Dia da Escola. Foi também na semana passada, dois dias antes, que assistimos ao massacre […]

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Posicionamento do CEE-SP sobre o corte etário após a decisão do STF

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Reproduzimos abaixo a íntegra da Deliberação nº 166, de 30 de janeiro de 2019, sobre o corte etário para ingresso na Educação Infantil/Pré-Escola e Ensino Fundamental. Em breve, publicaremos aqui no blog a análise da norma. Proc. CEE 1012850/2018. Interessado: Conselho Estadual de Educação. Assunto: Dispõe sobre corte etário para ingresso na Educação Infantil/Pré-Escola e […]

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Recurso contra reprovação escolar: saiba seus direitos

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No final do ano letivo, muitos pais e responsáveis ficam surpresos com a reprovação de seu filho. Mesmo um aluno dedicado pode passar por situações de reprovação, que, não raro, podem ser causadas pelo baixo desempenho em um ou dois componentes curriculares. Um aluno, por exemplo, que tem dificuldades na área de Exatas, pode ter […]

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Meu certificado de conclusão de curso do Ensino Médio não foi aceito pela faculdade. O que fazer?

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A situação é comum: alunos que cursaram o Ensino Médio, seja regularmente (período de três anos) ou por supletivo, ingressam na universidade, mas não conseguem retirar seu diploma porque há pendências no certificado de conclusão do Ensino Médio. O que fazer? Há solução? Esses casos demandam análise individual, isto é, não há uma regra uniforme, […]

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A guarda religiosa nas instituições de ensino: os paradoxos da nova lei promulgada em 3 de janeiro de 2019

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Na primeira semana de seu mandato, o presidente da república promulgou a Lei n. 13.796/19, que incluiu o artigo 7º-A à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9.394/96). O Projeto de Lei tramitava desde 2003 no Congresso Nacional, de autoria do Deputado Rubens Otoni (PT-GO). Esta Lei determina que o aluno, […]

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