Trancamento do curso por razões de saúde, para além do prazo regimental

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Ao darmos início a um curso de graduação ou pós-graduação temos a expectativa de cumpri-lo em seu tempo previsto. Mas, na prática, imprevistos podem ocorrer e as instituições de ensino sabem disso. É por essa razão que elas preveem, em seus regimentos, a possibilidade de trancamento da matrícula por determinados períodos. Ao trancar a matrícula, […]

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Transferência de matrícula ex officio, o que é isso?

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Ao ingressar no curso superior, o aluno pode enfrentar diversas questões ao longo de sua trajetória acadêmica, o que lhe conduz à alteração abrupta de sua trajetória profissional. Em algumas situações, a família precisa mudar de cidade ou o aluno não mais dispõe de recursos suficientes para pagar as mensalidades. Nesses casos, a transferência apresenta-se como uma […]

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Qual a diferença entre trancamento e cancelamento de matrícula?

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A relação jurídica estabelecida entre aluno e instituição de ensino pode ser suspensa por determinado período. As instituições de ensino possuem atribuição para definir este período, que, de todo modo, deve proteger o vínculo criado com o aluno, para propiciar que ele retome os estudos. Nesse campo, é necessário estabelecer a distinção entre trancamento e […]

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Plataforma Carolina Bori e revalidação de diplomas: como funciona?

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A revalidação de títulos acadêmicos estrangeiros, seja de graduação ou pós-graduação, é um processo complexo. Existe uma legislação específica sobre o tema. Na prática, as revalidações passam por processos demorados e com alto índice de indeferimento. Diante desse cenário incerto e lacunoso dos processos de revalidação, foi publicada a Resolução nº 3, de 22 de junho de […]

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Nova regra do MEC sobre aulas a distância durante a pandemia

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O Ministério da Educação (MEC) publicou a Portaria nº 544, em 16 de junho de 2020, autoriza a substituição das disciplinas presenciais por atividades letivas a distância, por um período maior: até 31 de dezembro de 2020. A norma ainda ressalta que, para o curso de Medicina, as atividades práticas não podem ser substituídas, apenas aquelas […]

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Cuidados a serem tomados com aulas a distância durante a pandemia

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A pandemia nos trouxe desafios. Na educação, a mudança foi drástica: de aulas presenciais para aulas a distância. A tecnologia nos proporciona esta possibilidade. Se fossem em outros tempos, as aulas poderiam ser por correspondência, em que os Correios trabalhariam incessantemente para entregar material das escolas e professores para seus alunos. Nossos tempos, apesar das […]

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O que “A Fantástica Fábrica de Chocolate” pode ensinar sobre cláusulas abusivas?

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No clássico “A Fantástica Fábrica de Chocolate” (Willy Wonka and the Chocolate Factory, Dir. Mel Stuart, 1971), Willy Wonka (Gene Wilder) abriu as portas de sua fábrica para crianças que encontraram bilhetes premiados em barras de chocolate. Acompanhadas de seus responsáveis, as crianças estão ansiosas para conhecer a fábrica, mas antes devem assinar um contrato. […]

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Equivalência de ensino fundamental ou médio cursados no exterior

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É muito comum que alunos busquem experiências acadêmicas diversificadas no exterior através de intercâmbios. Nas universidades, o usual é que existam vínculos entre as instituições, o que facilita a contagem de créditos e as equivalências. Mas o que acontece quando o intercâmbio é realizado no Ensino Fundamental e Médio? Quando o intercâmbio é realizado durante […]

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Autorização e reconhecimento de cursos: quando um diploma é considerado válido?

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Para que uma faculdade possa funcionar e ministrar os cursos de graduação, é preciso um processo de autorização e reconhecimento pelo Ministério da Educação. Como a educação é uma atividade pública e universal, a atuação de qualquer instituição, sendo pública ou privada, deve ser fiscalizada e regulamentada pelo Estado. E o órgão competente para fazer […]

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Parecer do CNE sobre a educação durante a pandemia

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O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou ontem Parecer sobre a reorganização dos calendários escolares e realização de atividades pedagógicas não presenciais durante o período de pandemia da COVID-19. O Parecer ainda depende de homologação do Ministro da Educação. O Parecer foi elaborado após consulta pública de diversas entidades educacionais e instituições de ensino, a fim de […]

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