A educação de hoje: o que diz a lei sobre a liberdade de ensinar? Perguntas e respostas a partir de situações práticas

Jean-Marc Côté

O papel da educação tornou-se objeto de disputa. Sob o argumento de que os professores e as instituições de ensino têm agido para doutrinar os alunos, emergiram projetos de lei que pretendem coibir a suposta prática. O objetivo consiste em sufocar o pensamento divergente, crítico e mesmo aquele baseado em fatos notórios. Em tempos de […]

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O controverso corte etário para ingresso na educação infantil e ensino fundamental: a decisão do STF realmente pacificou o assunto?

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Ontem, em 1º de agosto de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, que as Resoluções do Conselho Nacional de Educação (CNE), que estabeleceram o dia 31 de março como o limite etário para ingresso na educação infantil e ensino fundamental, são constitucionais. Em tese, o STF pacificou questão que observa […]

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Quais medidas uma escola deve tomar para cumprir a Lei do Bullying?

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A Lei do Bullying (Lei n. 13.185/15) determinou a adoção de uma série de medidas de combate ao bullying, caracterizado por intimidações físicas ou verbais, que ocorrem de forma sistemática, com o objetivo de causar agressão, intimidações, capazes de revelar desequilíbrio de poder nas relações entre a vítima e aquele que praticou atos de bullying. […]

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Entrevista da advogada Alynne Ferreira Nunes | Programa Nacional de Alimentação Escolar

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A advogada Alynne Ferreira Nunes, fundadora do escritório, concedeu entrevista à Editora do Brasil sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar, o PNAE. Abaixo, publicamos a íntegra da entrevista, que também pode ser acessada neste link. Pnae: o que é e por que não podemos abrir mão dele O Pnae, ou Programa Nacional de Alimentação […]

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Uso de imagens e vídeos de estudantes pelas instituições de ensino

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É muito comum que as instituições de ensino utilizem imagens de seus estudantes em propagandas e por meio de ferramentas de divulgação institucional. O protagonismo dos estudantes é sempre elemento de destaque, pois demonstra a interatividade promovida pelo método de ensino adotado pelo corpo pedagógico. No entanto, as imagens e vídeos dos estudantes, sejam menores […]

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FemiJuris: “Gestante, mãe e estudante: quais são os meus direitos?”

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Artigo da advogada Alynne Nayara Ferreira Nunes, publicado em 21 de maio de 2018, no portal FemiJuris, o maior diretório de advogadas do Brasil. Abaixo, reproduzimos o inteiro teor do artigo, que também pode ser acessado aqui. Gestante, mãe e estudante: quais são os meus direitos? A educação é direito de todos e de todas, […]

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Leis antibullying: medidas preventivas podem evitar processos e melhorar o desempenho escolar

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Na série catalã Merlí (Dir. Héctor Lozano), o jovem Ivan Blasco foi vítima de bullying na escola. Seus colegas o chamavam de estranho porque tinha o hábito de ler jornais e grifar trechos que lhe pareciam relevantes. Os alunos o excluíam porque este comportamento não era comum aos demais. Ivan se sentia cada vez mais […]

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Estou cursando apenas algumas disciplinas no semestre, mas pago a mensalidade integral. Isso é legal?

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Maria da Silva cursa Farmácia numa faculdade privada. Está prestes a concluir, mas ainda precisa cursar duas disciplinas. Ao realizar a matrícula, a faculdade cobra o valor integral da mensalidade. Sua conduta é legal? Não. Não há justificativa para exigir o valor integral se não há correspondência de carga horária, motivo pelo qual o valor […]

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Gestão escolar: 4 recomendações para economizar e evitar processos desnecessários

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Gerir uma instituição de ensino não é tarefa fácil, seja de ensino infantil, fundamental, médio ou superior. Ainda mais se considerarmos as constantes mudanças que ocorrem em nossa sociedade, que afetam toda a comunidade escolar e acadêmica. Por isso, é importante estar atento às novidades pedagógicas e em consonância com as diretrizes do Ministério da […]

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