Na primeira semana de seu mandato, o presidente da república promulgou a Lei n. 13.796/19, que incluiu o artigo 7º-A à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9.394/96). O Projeto de Lei tramitava desde 2003 no Congresso Nacional, de autoria do Deputado Rubens Otoni (PT-GO). Esta Lei determina que o aluno, […]
Desejamos a todos nossos clientes e amigos um excelente Natal e próspero Ano Novo! Estaremos em recesso a partir do dia 20 de dezembro e retornaremos em 3 de janeiro de 2019. Qualquer dúvida, escreva para: contato@ferreiranunesadvocacia.com.br. Voltaremos em 2019 com novidades! […]
O papel da educação tornou-se objeto de disputa. Sob o argumento de que os professores e as instituições de ensino têm agido para doutrinar os alunos, emergiram projetos de lei que pretendem coibir a suposta prática. O objetivo consiste em sufocar o pensamento divergente, crítico e mesmo aquele baseado em fatos notórios. Em tempos de […]
Ontem, em 1º de agosto de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, que as Resoluções do Conselho Nacional de Educação (CNE), que estabeleceram o dia 31 de março como o limite etário para ingresso na educação infantil e ensino fundamental, são constitucionais. Em tese, o STF pacificou questão que observa […]
A advogada Alynne Nayara Ferreira Nunes, fundadora do Ferreira Nunes Advocacia, é agora colunista da Direcional Escolas, cujos artigos serão postados quinzenalmente sobre Direito Educacional. Para conferir sua coluna, clique aqui. […]
A Lei do Bullying (Lei n. 13.185/15) determinou a adoção de uma série de medidas de combate ao bullying, caracterizado por intimidações físicas ou verbais, que ocorrem de forma sistemática, com o objetivo de causar agressão, intimidações, capazes de revelar desequilíbrio de poder nas relações entre a vítima e aquele que praticou atos de bullying. […]
A advogada Alynne Ferreira Nunes, fundadora do escritório, concedeu entrevista à Editora do Brasil sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar, o PNAE. Abaixo, publicamos a íntegra da entrevista, que também pode ser acessada neste link. Pnae: o que é e por que não podemos abrir mão dele O Pnae, ou Programa Nacional de Alimentação […]
É muito comum que as instituições de ensino utilizem imagens de seus estudantes em propagandas e por meio de ferramentas de divulgação institucional. O protagonismo dos estudantes é sempre elemento de destaque, pois demonstra a interatividade promovida pelo método de ensino adotado pelo corpo pedagógico. No entanto, as imagens e vídeos dos estudantes, sejam menores […]
Artigo da advogada Alynne Nayara Ferreira Nunes, publicado em 21 de maio de 2018, no portal FemiJuris, o maior diretório de advogadas do Brasil. Abaixo, reproduzimos o inteiro teor do artigo, que também pode ser acessado aqui. Gestante, mãe e estudante: quais são os meus direitos? A educação é direito de todos e de todas, […]
Na série catalã Merlí (Dir. Héctor Lozano), o jovem Ivan Blasco foi vítima de bullying na escola. Seus colegas o chamavam de estranho porque tinha o hábito de ler jornais e grifar trechos que lhe pareciam relevantes. Os alunos o excluíam porque este comportamento não era comum aos demais. Ivan se sentia cada vez mais […]