Autorização e reconhecimento de cursos: quando um diploma é considerado válido?

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Para que uma faculdade possa funcionar e ministrar os cursos de graduação, é preciso um processo de autorização e reconhecimento pelo Ministério da Educação. Como a educação é uma atividade pública e universal, a atuação de qualquer instituição, sendo pública ou privada, deve ser fiscalizada e regulamentada pelo Estado. E o órgão competente para fazer […]

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Parecer do CNE sobre a educação durante a pandemia

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O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou ontem Parecer sobre a reorganização dos calendários escolares e realização de atividades pedagógicas não presenciais durante o período de pandemia da COVID-19. O Parecer ainda depende de homologação do Ministro da Educação. O Parecer foi elaborado após consulta pública de diversas entidades educacionais e instituições de ensino, a fim de […]

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Novas regras para reconhecimento de diplomas entre estados do Mercosul

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Tornou-se regra o Acordo sobre a Criação e a Implementação de um Sistema de Credenciamento de Cursos de Graduação para o Reconhecimento Regional da Qualidade Acadêmica dos Respectivos Diplomas no Mercosul e Estados Associados (Decreto Presidencial nº 10.287, de 20 de março de 2020), firmado entre estados integrantes do Mercosul em 2008, quais sejam: Argentina, […]

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CORONAVÍRUS: é possível sim antecipar a colação de grau para cursos da área da saúde

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A Medida Provisória nº 934 foi publicada em 1º de abril deste ano, autorizando-se a abreviação da duração dos cursos de Medicina, Farmácia, Enfermagem e Fisioterapia, pelas instituições de ensino. Para o curso de Medicina, exige-se cumprimento de pelo menos 75% da carga horária relativa ao Internato. Para os cursos de Farmácia, Enfermagem e Fisioterapia, […]

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Gestantes e o regime domiciliar universitário

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As gestantes e as lactantes possuem direitos assegurados pela Constituição Federal e legislação educacional. Isso significa que seu direito à educação deve ser preservado e estimulado durante o período de licença maternidade, seja durante ou após a gestação. Abaixo, tratamos sobre as principais dúvidas e direitos das alunas que estejam grávidas ou lactantes. É fundamental […]

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CORONAVÍRUS: MP 934 e as alterações no ano letivo

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O período em que vivemos tem colocado desafios cada vez mais maiores para manter o funcionamento regular dos serviços, considerando-se a pandemia do coronavírus. Fato é que devemos seguir orientações médicas, no sentido de evitar aglomerações, pois a disseminação do vírus é muito rápida, além de potencialmente letal. As escolas e faculdades sofreram alterações em […]

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Coronavírus: mensalidades escolares em tempos de quarentena

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A pandemia do coronavírus alterou abruptamente a rotina mundial. Em vez de reuniões presenciais, os encontros são feitos à distância, intermediados por aparelhos eletrônicos. Na educação, a inovação digital, que já permitia o EAD no Ensino Superior e em parte do Ensino Médio, agora atinge a tradicional rotina dos estudantes: todas as atividades serão prestadas […]

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O BRASIL CONTA COMIGO: programa do Ministério da Saúde direcionado aos alunos da área da saúde

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O coronavírus é uma realidade mundial, uma pandemia, que colocou o mundo em quarentena. Rotinas foram alteradas drasticamente. Na educação, por óbvio, não é diferente. O Ministério da Educação (MEC) determinou que as instituições de ensino superior devem oferecer aulas a distância, mas silenciou sobre a periodicidade do pagamento das mensalidades e se serão necessários […]

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A autonomia universitária não é um direito absoluto

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A autonomia universitária é um direito previsto na Constituição Federal (art. 207), destinado às instituições de ensino superior, que lhes assegura autonomia didático-científica, administrativa, de gestão financeira e patrimonial. Esta garantia pretende proteger as universidades de intervenções de órgãos do Estado, que podem ser capazes de mitigar sua atuação e a produção e disseminação livre […]

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