A teoria do fato consumado no Direito Educacional

headway-537308-unsplash

Os acontecimentos da vida cotidiana e o lapso temporal de resposta jurídica a esses fatos nem sempre estão em perfeita sintonia. O Direito costuma ter uma resposta retardatária em relação às mudanças do dia a dia. Isso não significa, no entanto, que o ordenamento não possua uma resolução aos problemas que a sociedade enfrenta, significa […]

Leia mais…

Pretendo pedir transferência para outra universidade, mas poucas disciplinas do curso de origem foram aproveitadas. O que fazer?

Photo by Štefan Štefančík on Unsplash

Imagine a seguinte situação: José reside em Goiás e é estudante do quarto ano direito. Em seu trabalho, foi transferido para filial da empresa em São Paulo, onde residirá e procurará universidade para prosseguir com seus estudos. A universidade, então, analisou o pedido de transferência e a compatibilidade das disciplinas já cursadas com as ofertadas […]

Leia mais…

A escola não tinha vaga para meu filho, que precisa de cuidados especiais. O que fazer?

photo-1500160503851-c04cefe545a9

O músico Tico Santa Cruz, da banda Detonautas, postou em sua rede social que o Colégio Carolina Patrício não teria aceitado matrícula para sua filha, que é portadora de Transtorno de Déficit de Atenção (TDAH) e egressa de instituição de ensino bilíngue. Segundo o músico, a escola teria confirmado a existência da vaga e, no […]

Leia mais…

Direito Educacional: saiba quais são os principais direitos dos estudantes

area-atuacao-004

Artigo publicado pela advogada Alynne Nayara Ferreira Nunes, no portal jurídico Migalhas, em 04 de janeiro de 2018. O direito à educação, garantido constitucionalmente, fundamenta a relação jurídica entre instituição de ensino e o estudante. O acesso, bem como a permanência do aluno na instituição, deve ser estimulado, a fim de garantir seu adequado cumprimento. […]

Leia mais…

Direitos dos estudantes: o que fazer se minha universidade demitir professores em massa?

Photo by Mikael Kristenson on Unsplash

No último domingo (17), a Folha de S. Paulo noticiou demissões em massa de professores universitários[1]. Mais de 1.200 foram demitidos por uma Universidade e outras centenas estão em processo de demissão, após relatos dos sindicatos de que os docentes estavam com salários e o 13º atrasados. O G1 estimou que apenas em São Paulo […]

Leia mais…

Direito de prorrogação de bolsas de pesquisa em razão de maternidade ou adoção

Photo by Daiga Ellaby on Unsplash

Foi promulgada no último dia 18, a Lei n. 13.536, que garantiu aos bolsistas de pesquisa o direito de se afastar em virtude de maternidade e de adoção. As bolsas não serão suspensas, mas sim prorrogadas por até 120 dias. Tratamos, abaixo, das principais dúvidas sobre a aplicação da norma.   Quem tem o direito […]

Leia mais…

O que é a Base Nacional Curricular Comum (BNCC)?

letrinhas

  A Base Nacional Curricular Comum (BNCC), como já tivemos a oportunidade de tratar aqui no Blog em artigo sobre a Reforma do Ensino Médio, é um conjunto de orientações para elaboração dos currículos da educação básica – que abrange desde a Educação Infantil ao Ensino Médio. A BNCC pretende estabelecer conhecimentos e habilidades fundamentais para […]

Leia mais…

Transferência de Universidade: você sabe quais são seus direitos?

stephen-di-donato-49569

  Entre o final e início de semestre, as universidades iniciam processo de seleção para ingresso mediante transferência. O estudante que pretende deixar sua universidade para ingressar em outra deve, por isso, submeter a processo seletivo para conquistar a vaga. As regras para transferência são estabelecidas pelas próprias universidades, com base em sua autonomia universitária. […]

Leia mais…

Jurisprudência FAVORÁVEL para inclusão dos deficientes nas instituições de ensino

neonbrand-426918

  Em 6 de julho de 2015 foi promulgada a Lei n. 13.146, conhecida como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência ou Estatuto da Pessoa com Deficiência. A norma inovou na ordem jurídica em diversos aspectos da vida social, determinando a inclusão das pessoas com deficiência. Deficientes, na acepção da Lei, é […]

Leia mais…