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Áreas de atuação

O escritório é especializado em Direito Educacional, um dos poucos escritórios do ramo no país, voltado para a defesa de alunos, profissionais da educação e instituições de ensino inovadoras, com amplo conhecimento sobre a regulação específica do setor. Também prestamos assessoria para órgãos públicos e terceiro setor. Atuamos em todo o Brasil.

Atuamos em diversos casos que envolvem a legislação educacional, em todas as etapas educacionais, da Educação Infantil ao Ensino Superior, tais como:

  • Combate ao bullying
  • Defesa de alunos em processos disciplinares
  • Acidentes em âmbito escolar
  • Corte etário
  • Jubilamento
  • Regimento Interno e outros atos da gestão escolar
  • Direitos dos servidores públicos
  • Orientação jurídica às instituições de ensino
  • Consultoria jurídica sobre políticas públicas educacionais vigentes
  • Acesso a documentos retidos por instituição de ensino
  • Análise regulatória
  • Programas de financiamento estudantil, como o PROUNI e o FIES, entre outros
  • Regras de repartição de recursos públicos para a educação, como a política do FUNDEB
  • Lei do Piso do Magistério e sua implicação na gestão pública
  • Plataforma Carolina Bori, revalidação e reconhecimento de diplomas estrangeiros
  • Publicidade enganosa ou abusiva de instituições de ensino
  • Educação inclusiva e acessibilidade para deficientes
  • Resolução de conflitos em ambiente escolar
  • Palestras sobre temas educacionais para instituições de ensino e órgãos públicos
  • Pareceres em Direito Educacional