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O Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, o FIES, permite que milhares de brasileiros ingressem em cursos de instituições de ensino particulares, contando com financiamento público.

Para alunos de Medicina, a bolsa permite realizar o sonho de ser médico, pois, sem ela, alcançar este objetivo se tornaria mais difícil.

Assim, após terminar o curso, o aluno bolsista tem um prazo para começar a pagar sua dívida com o governo federal.

Mas você sabia que há possibilidades de abatimento do FIES para médicos? É sobre estas possibilidades que trataremos adiante.

Em primeiro lugar, é importante saber que o FIES foi criado por lei, a Lei Federal nº 10.260/01. É esta lei que trata das possibilidades de abatimento, que, para médicos, são as seguintes:

  • médico integrante de equipe de saúde da família oficialmente cadastrada ou médico militar das Forças Armadas, com atuação em áreas e regiões com carência e dificuldade de retenção desse profissional, definidas como prioritárias pelo Ministério da Saúde, na forma do regulamento;
  • médicos, enfermeiros e demais profissionais da saúde que trabalhem no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) durante o período de vigência da emergência sanitária decorrente da pandemia da Covid-19, conforme o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

Além disso, o médico residente que atuar em áreas prioritárias, definidas em ato do Ministério da Saúde, terá o período de carência estendido por todo o período de duração da residência médica.

 

Qual o valor do abatimento?

O FIES poderá abater mensalmente 1% do saldo devedor consolidado, incluindo juros, e até 50% do valor mensal devido.

Dura enquanto o médico trabalhar naquelas condições previstas acima.

 

Como pedir esse benefício?

O pedido deve ser feito no Portal FIESMED.

 

Quando posso pedir o benefício?

  • Para médico da saúde de família ou médico militar = após 1 ano de trabalho
  • Para médico que atua no combate ao COVID-19, no SUS = após 6 meses de trabalho

 

Fica claro que o governo brasileiro ofereceu também este benefício aos médicos do SUS, que trabalham arduamente no combate ao COVID-19, então é preciso valer este direito.

Busque auxílio jurídico caso enfrente qualquer dificuldade para realizar cadastro e ter seu caso analisado.


*Alynne Nayara Ferreira Nunes é advogada fundadora do Ferreira Nunes Advocacia, escritório especializado em Direito Educacional. Mestre em Direito e Desenvolvimento pela FGV Direito SP. E-mail para contato: alynne@ferreiranunesadvocacia.com.br.

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