No último domingo (17), a Folha de S. Paulo noticiou demissões em massa de professores universitários[1]. Mais de 1.200 foram demitidos por uma Universidade e outras centenas estão em processo de demissão, após relatos dos sindicatos de que os docentes estavam com salários e o 13º atrasados. O G1 estimou que apenas em São Paulo cerca de 400 professores serão demitidos[2].
As Universidades alegam, segundo as reportagens citadas, que está ocorrendo processo de “reestruturação pedagógica”, segundo suas diretrizes e objetivos pedagógicos. O Ministério da Educação, por sua vez, que tem a atribuição de aferir a qualidade das instituições de ensino superior, pode determinar a aplicação de multas e até mesmo o fechamento do curso caso condições mínimas não sejam atendidas. Além disso, as Universidades podem direcionar parte da carga horária dos cursos para a modalidade de ensino a distância, o que diminui o número de docentes necessários para ministrar determinada disciplina.
No entanto, esse processo de reestruturação, na prática, leva à diminuição de custos com o ensino, mantendo – e mesmo ampliando – o número de alunos. Sob o ponto de vista do aluno, há prejuízos, uma vez que o valor da mensalidade certamente será o mesmo – além de sofrer reajustes anuais – e o ensino ofertado poderá variar consideravelmente. Não há informações de que as mensalidades serão reajustadas se o custo dos cursos for, de fato, diminuído.
Além disso, na hipótese de orientação de pesquisas, seja na graduação ou pós-graduação, os alunos também podem experimentar prejuízos, já que os professores que os orientavam podem ter deixado a instituição de ensino, o que impactará sobre o prazo da entrega e a qualidade das pesquisas. A título de exemplo, imagine como um aluno ficará desemparado caso seu orientador, um dos melhores do ramo em sua área de atuação, for demitido. Haverá outro profissional capacitado para orientar o aluno? Há, por essa razão, quebra de contrato, afetando o vínculo jurídico do aluno com a instituição, de modo que, a depender da situação, é cabível pedido de indenização por danos morais.
Essa situação, preocupante, exige a tomada de ações que viabilizem o ensino superior do país, a fim de estimular seu desenvolvimento. Sem profissionais qualificados, o país não tem substrato para se desenvolver economicamente e competir com grandes potências mundiais.
Caso tenha sido prejudicado, considere tomar medidas judiciais e administrativas para garantir seu direito constitucional à educação.
Alynne Nayara Ferreira Nunes é advogada fundadora do Ferreira Nunes Advocacia. Entre em contato por meio do e-mail: alynne@ferreiranunesadvocacia.com.br.
[1] Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2017/12/1943965-faculdades-preparam-demissoes-apos-corte-em-massa-da-estacio.shtml?utm_source=facebook&utm_medium=social&utm_campaign=fbfolha. Acesso em: 19 dez. 2017.
[2] Disponível em: https://g1.globo.com/google/amp/https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/faculdades-particulares-de-sp-fecham-ano-com-demissoes-e-provocam-incertezas.ghtml?__twitter_impression=true. Acesso em: 19 dez. 2017.
