Por Alynne Nunes
Imagine a seguinte situação: um aluno vai à escola sem o uniforme/farda e é impedido de entrar e assistir às aulas. A escola pode fazer isso?
Para responder à pergunta é necessário observar o que dizem as regras, especialmente as do Conselho Escolar e o Regimento Interno da escola. Caso haja previsão, pode-se tornar obrigatório o uso do uniforme escolar; caso não haja, entendemos que é ilegal proibir a entrada do aluno sem uniforme porque viola seu direito de amplo à educação.
Ao tornar o uso de uniforme obrigatório, a escola deve tomar a decisão de forma plural, permitindo a participação de pais, alunos, professores e funcionários. Isso significa que esse tema deve ser especialmente debatido pela própria comunidade escolar, reforçando o princípio da gestão democrática do ensino.
Para tanto, é importante considerar a peculiaridade do local onde estudam, as condições sociais dos pais e alunos, assim como suas consequências para o ensino e os custos para adquirir as vestimentas. Também é relevante que a decisão tomada pela comunidade escolar seja clara e transparente.
Por outro lado, caso não exista regulação que expressamente determine o uso de uniforme escolar, não nos parece razoável impedir o aluno de frequentar a escola apenas por não estar com o uniforme. Isso porque o direito à educação é direito fundamental, e as restrições somente podem ser determinadas expressamente, a partir de regras criadas com a participação da comunidade escolar. A prioridade é permitir que o aluno ou a aluna assista à aula, e tenha amplo acesso a seu direito. Violações a esse direito devem ser sanadas junto às escolas ou pela via judicial.
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Para saber mais:
Há algumas regras sobre o tema que podem servir como parâmetro para início de debate dentro do ambiente escolar. Vamos a elas?
- Lei Federal n. 8.907/94 – Determina que o modelo de uniforme ou farda somente podem ser alterados após cinco anos, sob pena de multa;
- Lei do Estado de São Paulo n. 3.913/83 – Proíbe que os estabelecimentos de ensino do Estado de São Paulo tornem obrigatório o uso de uniforme escolar.
