A autonomia universitária é um direito previsto na Constituição Federal (art. 207), destinado às instituições de ensino superior, que lhes assegura autonomia didático-científica, administrativa, de gestão financeira e patrimonial. Esta garantia pretende proteger as universidades de intervenções de órgãos do Estado, que podem ser capazes de mitigar sua atuação e a produção e disseminação livre […]
Cada vez mais tem se tornado comum que os estudantes que aspiram a uma carreira como médicos busquem formação no exterior. Isso decorre da alta concorrência existente para o vestibular de Medicina, que faz com que estudantes passem anos em cursinhos para receber uma aprovação na faculdade ou paguem valores exorbitantes em mensalidades, situação que […]
Uma das propostas do Ministério da Educação é o de implantar escolas cívico-militares. O argumento é o de que esse modelo educacional apresenta resultados mais efetivos para os alunos. Apesar de não existir pesquisa comprovando sua eficiência, a proposta pretende melhorar o posicionamento do país nos rankings educacionais (PISA)[1]. Recentemente, foi liberado pelo Governo Federal […]
Não é incomum que alunos beneficiados pelo FIES (Financiamento Estudantil), sejam cobrados pelas suas Universidades, seja pela mensalidade ou pela matrícula. Esta prática, no entanto, é ilegal. Explicaremos em detalhes adiante. O FIES é uma forma de financiamento estudantil em que alunos que não possuem renda para arcar com os custos de faculdades são contemplados […]
As provas do ENEM foram aplicadas dias 3 (primeiro dia) e 10 (segundo dia) de novembro de 2019. Em 2020, dia 17 de janeiro, as notas dos candidatos foram lançadas no portal da prova. Essa pontuação divulgada é necessária para o ingresso no Ensino Superior, especialmente por meio do SISU, para preencher as vagas das […]
Em julho de 2015, entrou em vigor no Brasil o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº13.146/15), justamente com a missão de promover maior inclusão e acesso aos direitos democráticos dessa parcela da população. Uma das garantias reforçadas pelo Estatuto foi o acesso à educação. No entanto, ainda hoje, é recorrente que o Poder Judiciário […]
É muito comum que, ao se tratar de ensino da Medicina, exista certa confusão entre dois institutos educacionais distintos: o internato e a residência. Antes de tudo, é preciso esclarecer que existem diferenças substanciais entre essas modalidades de ensino. A primeira delas é a que o internato é uma espécie de estágio obrigatório pelo qual […]
O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) é uma prova aplicada aos alunos de curso de graduação, que estejam matriculados no primeiro e último período, para avaliar a qualidade do ensino superior do país. O ENADE foi regulamentado pela Lei Federal nº 10.861/04. A prova aplicada aos alunos é elaborada pelo Instituto Nacional de […]
Ano passado, quando o STF decidiu a respeito do corte etário para ingresso na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, estabeleceu-se a validade do parâmetro federal, que estipula a data de 31 de março como critério etário. Acontece que até o momento, o acórdão não foi publicado, o que prejudica a compreensão sobre o alcance […]
A advogada Alynne Ferreira Nunes participou do evento “Atualidades das relações de família”, que ocorreu em 20 de agosto de 2019, para tratar sobre a relação entre o direito à educação e as famílias. […]
