Em julho de 2015, entrou em vigor no Brasil o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº13.146/15), justamente com a missão de promover maior inclusão e acesso aos direitos democráticos dessa parcela da população. Uma das garantias reforçadas pelo Estatuto foi o acesso à educação. No entanto, ainda hoje, é recorrente que o Poder Judiciário […]
É muito comum que, ao se tratar de ensino da Medicina, exista certa confusão entre dois institutos educacionais distintos: o internato e a residência. Antes de tudo, é preciso esclarecer que existem diferenças substanciais entre essas modalidades de ensino. A primeira delas é a que o internato é uma espécie de estágio obrigatório pelo qual […]
O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) é uma prova aplicada aos alunos de curso de graduação, que estejam matriculados no primeiro e último período, para avaliar a qualidade do ensino superior do país. O ENADE foi regulamentado pela Lei Federal nº 10.861/04. A prova aplicada aos alunos é elaborada pelo Instituto Nacional de […]
Ano passado, quando o STF decidiu a respeito do corte etário para ingresso na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, estabeleceu-se a validade do parâmetro federal, que estipula a data de 31 de março como critério etário. Acontece que até o momento, o acórdão não foi publicado, o que prejudica a compreensão sobre o alcance […]
A advogada Alynne Ferreira Nunes participou do evento “Atualidades das relações de família”, que ocorreu em 20 de agosto de 2019, para tratar sobre a relação entre o direito à educação e as famílias. […]
PORTARIA MEC Nº 1.095, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018 Dispõe sobre a expedição e o registro de diplomas de cursos superiores de graduação no âmbito do sistema federal de ensino. Acesse a íntegra da norma aqui. […]
O STF decidiu, em agosto do ano passado, sobre a polêmica envolvendo o corte etário para ingresso na Educação Infantil e no Ensino Fundamental. Cada Estado criava sua própria regra, de modo que se pretendeu, na decisão do STF, uniformizar os parâmetros e evitar a judicialização, dado que os pais se insurgiam contra a regra […]
A educação brasileira, ao contrário do que o senso comum sugere, é densamente regulado. Há normas que emanam do Poder Legislativo, como também do Poder Executivo e órgãos regulatórios educacionais, como os Conselhos Estaduais e Municipais de Educação. Considere-se também a regulação produzida pelos entes subnacionais, o que evidencia a complexidade do Direito Educacional e […]
As instituições de ensino, sejam do Ensino Básico ou do Ensino Superior, não estão livres de condutas violentas, como o assédio, o bullying, a violência verbal e física e a discriminação. Podem ser responsabilizadas caso tais condutas ocorram em seu ambiente, especialmente se perpetradas por seus funcionários e professores. Atualmente, a preocupação com a imagem institucional […]
Foi publicado em nossa coluna do portal Direcional Escolas artigo no qual a advogada Alynne Ferreira Nunes aborda a dificuldade em garantir o direito à educação da pessoa com deficiência. Confira a íntegra logo abaixo. Em julho de 2015 foi promulgada a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/15) que estabeleceu regras para promover, em […]
