area-atuacao-003

O FERREIRA NUNES ADVOCACIA EM DIREITO EDUCACIONAL também presta assessoria jurídica às instituições de ensino, a fim de que possam atender às exigências legais para regularizar a instituição. Há uma série regras a serem observadas, como a Constituição Federal, legislação federal, as normas criadas pelos Conselhos de Educação, em nível federal, estadual e municipal, assim como as leis criadas pelo Poder Legislativo local. A observância dessas regras garante a segurança jurídica necessária para que as instituições de ensino prestem seu serviço com qualidade.