Estaremos em recesso a partir de 15/12/2023 e retornaremos em 03/01/2024.
Desejamos a todos os nossos clientes e amigos um excelente ano de 2024, com vitórias e ascensão pela educação!
#direitoeducacional
Comunicado de recesso
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Entrevista para a Band News Brasília
Entrevista de hoje, 22 de julho, ao jornal Band News Brasília sobre a nova lei distrital que criou o “Portal de Transparência do Material Didático”. A íntegra pode ser acessada neste link, a partir de 26:30 minutos. #direitoeducacional […]
Tema 1154 do STF: os limites da competência da Justiça Federal nos casos educacionais
Decidiu o STF, no Tema 1154, que compete à Justiça Federal julgar os casos envolvendo expedição de diplomas de curso superior realizado em instituição privada. A aplicação prática do referido Tema, por sua vez, tem resultado em divergências sobre seu alcance, dado que as situações concretas podem ter elementos diferentes. Embora isso seja natural no […]
Raio-X dos relacionamentos tóxicos nas instituições de ensino: responsabilizar para mudar
Na prática educacional, observamos relatos de distintas localidades do país que revelam um padrão: condutas autoritárias de instituições de ensino que tornam dificultoso o relacionamento com o aluno e sua família, resultando em prejuízos evidentes para a criança ou adolescente. É comum que o relacionamento se torne sutilmente tóxico quando a escola tem dificuldades em […]
Tendências para o setor educacional: como se posicionar para os desafios futuros?
Para além dos planejamentos pedagógicos, aulas e correção de provas, as instituições de ensino passaram a lidar com desafios cada vez mais complexos: necessidade de observar as individualidades, exigências cada vez mais constantes e dúvidas sobre novas legislações. O resultado tem sido uma sensação constante de insegurança. Parece que qualquer ruído pode desestabilizar a equipe, […]
Defesa em ações de cobrança de dívidas educacionais: estratégias e rigor técnico
Ações de cobrança contra alunos podem ter diversos formatos processuais e devem conter elementos mínimos para demonstrar a exigibilidade da dívida, assim como os critérios de incidência de juros e de correção monetária. A propositura da ação judicial, muitas vezes, ocorre em decorrência da impossibilidade de celebrar prévio acordo na esfera extrajudicial. Essa tentativa, por […]
O que significa um curso sub judice e quais os cuidados a serem observados?
Um curso sub judice é aquele que funciona sob autorização judicial. Ou seja, não foi o MEC que autorizou seu funcionamento, mas sim o Poder Judiciário, após decisão daquele órgão ter sido objeto de questionamento. Essas autorizações, no entanto, costumam ocorrer em fase liminar do processo judicial, razão pela qual são consideradas precárias – ou […]
Conheça mais
Áreas de atuação
O escritório é especializado em Direito Educacional, um dos poucos escritórios do ramo no país, voltado para a defesa de alunos e instituições de ensino inovadoras, com amplo conhecimento sobre a regulação específica do setor. Também prestamos assessoria para órgãos públicos e terceiro setor. Atuamos em todo o Brasil.
Atuamos em diversos casos que envolvem a legislação educacional, em todas as etapas educacionais, da Educação Infantil ao Ensino Superior, tais como:
- Combate ao bullying e à discriminação
- Defesa em processos disciplinares
- Acidentes em âmbito escolar ou universitário
- Corte etário
- Jubilamento/encerramento abrupto do vínculo escolar ou acadêmico
- Sanções/penalidades aplicadas por escola ou universidade
- Regimento Interno e outros atos da gestão escolar
- Orientação jurídica às instituições de ensino
- Defesa perante o Procon, Ministério Público, Secretaria de Educação
- Consultoria jurídica sobre políticas públicas educacionais vigentes
- Questões específicas envolvendo o curso de Medicina, como conflitos internos, defesa em procedimentos administrativos, residência médica, internato
- Acesso a documentos retidos por instituição de ensino
- Análise regulatória
- Programas de acesso ao ensino superior
- Regras de repartição de recursos públicos para a educação, como a política do FUNDEB
- Lei do Piso do Magistério e sua implicação na gestão pública
- Gerenciamento de crises no ambiente educacional
- Plataforma Carolina Bori, revalidação e reconhecimento de diplomas estrangeiros
- Publicidade enganosa ou abusiva de instituições de ensino
- Educação inclusiva e acessibilidade para deficientes
- Resolução de conflitos em ambiente escolar
- Palestras sobre temas educacionais para instituições de ensino e órgãos públicos
- Pareceres em Direito Educacional
- Análise de veracidade documental
Direitos dos servidores públicos
Da nomeação à aposentadoria, a carreira do servidor público é marcada por diversos atos administrativos, que devem guardar relação com as leis e a Constituição Federal. Observar a legislação específica da carreira é fundamental, além do posicionamento dos tribunais, capazes de impactar na aplicação da lei. […]
Consultoria jurídica para instituições de ensino
O FERREIRA NUNES ADVOCACIA EM DIREITO EDUCACIONAL também presta assessoria jurídica às instituições de ensino, a fim de que possam atender às exigências legais para regularizar a instituição. Há uma série regras a serem observadas, como a Constituição Federal, legislação federal, as normas criadas pelos Conselhos de Educação, em nível federal, estadual e municipal, assim […]
Orientação jurídica às instituições de ensino
O FERREIRA NUNES ADVOCACIA também atua na orientação jurídica às instituições de ensino, a fim de garantir a observância da legislação educacional, na defesa de seus interesses, contratação de seus funcionários e elaboração de contratos, como também na prevenção de potenciais conflitos. Realizamos, ainda, palestras, no sentido de orientar os profissionais da educação sobre seus direitos […]
Educação inclusiva e acessibilidade para deficientes
A educação deve promover a inclusão e o tratamento igualitário a alunas e a alunos. É dever das instituições de ensino garantir a inclusão social das pessoas com deficiência. Trata-se de promover a igualdade considerando a diferença de cada um. Assim, as instituições de ensino devem estar preparadas para atender alunos e alunas com deficiência, […]
Acidentes em ambiente escolar
As instituições de ensino são responsáveis pela integridade física de suas alunas e seus alunos. Em caso de acidentes que venha a atingir a integridade física dos alunos, é necessário buscar tutela judicial que garanta o cumprimento de seus direitos fundamentais. […]
Acesso a documentos retidos por instituição de ensino
Os alunos e as alunas devem receber certificados e diplomas da instituição de ensino, o que atesta o cumprimento dos requisitos do curso. Caso esse documento não seja entregue, sem justificativa razoável, o estudante pode ter prejuízos, pois não pode provar, perante a sociedade, que possui de fato aquele título. Na prática, há dificuldade para […]
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