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Áreas de atuação
O escritório é especializado em Direito Educacional, um dos poucos escritórios do ramo no país, voltado exclusivamente para a defesa de alunos, profissionais do ensino e instituições de ensino de pequeno e médio porte. Também prestamos assessoria para órgãos públicos e do terceiro setor. Atuamos em todo o Brasil.
Atuamos em diversos casos que envolvem a legislação educacional, tais como:
- Conflitos jurídicos envolvendo alunos, alunas e instituições de ensino, que possam impedir o exercício do direito à educação
- Combate ao bullying
- Revalidação de diplomas
- Defesa de alunos em processos disciplinares
- Acidentes em âmbito escolar
- Corte etário
- Jubilamento
- Regimento Interno e outros atos da gestão escolar
- Direitos dos servidores públicos
- Orientação jurídica às instituições de ensino
- Consultoria jurídica sobre políticas públicas educacionais vigentes
- Acesso a documentos retidos por instituição de ensino
- Programas de financiamento estudantil, como o PROUNI e o FIES, entre outros
- Publicidade enganosa ou abusiva de instituições de ensino
- Educação inclusiva e acessibilidade para deficientes
- Palestras sobre temas educacionais para instituições de ensino
- Pareceres em Direito Educacional
Pareceres em Direito Educacional
O setor educacional é densamente regulado, cujas regras são oriundas de distintos órgãos normativos. Pareceres em Direito Educacional, que abordem o estudo técnico da legislação e seus desafios de aplicação, auxiliam na tomada da melhor decisão. Conte conosco para elaborar estudo detalhado e parecer em Direito Educacional. […]
Defesa de alunos em processos disciplinares
Atuamos em defesa de alunos em processos disciplinares que sejam instaurados no âmbito da instituição de ensino a que são vinculados. É altamente relevante atentar-se às normas disciplinares, bem como à legislação educacional, a fim de assegurar a observância dos direitos dos estudantes. […]
Acesso a documentos retidos por instituição de ensino
Os alunos e as alunas devem receber certificados e diplomas da instituição de ensino, o que atesta o cumprimento dos requisitos do curso. Caso esse documento não seja entregue, sem justificativa razoável, o estudante pode ter prejuízos, pois não pode provar, perante a sociedade, que possui de fato aquele título. Na prática, há dificuldade para […]
Jubilamento
Alunos que foram desligados sumariamente da instituição de ensino devem procurar assessoria jurídica para verificar a ocorrência de ilegalidades e a possibilidade de reintegração. […]
LGPD nas escolas
A Lei Geral de Proteção de Dados foi criada recentemente e deve ser observada pelas escolas e os pais e alunos também devem se atentar para o seu cumprimento. As novidades trazidas pela Lei são muitas e as escolas precisam se atentar a elas. Por isso, elaboramos uma breve cartilha, com informações claras e objetivas […]
Combate ao bullying
O bullying é caracterizado por práticas de violência, seja física ou psicológica, em que uma pessoa ou um grupo agride outra pessoa que tenha dificuldade em se defender. Pode ocorrer até mesmo pela internet, conhecido como cyberbullying. A prática do bullying não pode ser vista como algo inerente ao período escolar ou de pouca relevância. […]
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Corte etário: a situação individual deve prevalecer
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O art. 227 da Constituição Federal determina que cabe à família, à sociedade e ao Estado assegurar à criança e ao adolescente absoluta prioridade para assegurar seu direito à educação — assim como outros direitos, como cultura, alimentação e saúde. As palavras num texto normativo não estão lá à toa. Para o constituinte, não bastou fixar […]
Dilação do prazo máximo para conclusão do curso de graduação
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