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Áreas de atuação
O escritório é especializado em Direito Educacional, um dos poucos escritórios do ramo no país, voltado exclusivamente para a defesa de alunos, profissionais do ensino e instituições de ensino de pequeno e médio porte. Também prestamos assessoria para órgãos públicos e do terceiro setor. Atuamos em todo o Brasil.
Atuamos em diversos casos que envolvem a legislação educacional, tais como:
- Conflitos jurídicos envolvendo alunos, alunas e instituições de ensino, que possam impedir o exercício do direito à educação
- Combate ao bullying
- Revalidação de diplomas
- Defesa de alunos em processos disciplinares
- Acidentes em âmbito escolar
- Corte etário
- Jubilamento
- Regimento Interno e outros atos da gestão escolar
- Direitos dos servidores públicos
- Orientação jurídica às instituições de ensino
- Consultoria jurídica sobre políticas públicas educacionais vigentes
- Acesso a documentos retidos por instituição de ensino
- Programas de financiamento estudantil, como o PROUNI e o FIES, entre outros
- Publicidade enganosa ou abusiva de instituições de ensino
- Educação inclusiva e acessibilidade para deficientes
- Palestras sobre temas educacionais para instituições de ensino
- Pareceres em Direito Educacional
Consultoria jurídica para instituições de ensino
O FERREIRA NUNES ADVOCACIA EM DIREITO EDUCACIONAL também presta assessoria jurídica às instituições de ensino, a fim de que possam atender às exigências legais para regularizar a instituição. Há uma série regras a serem observadas, como a Constituição Federal, legislação federal, as normas criadas pelos Conselhos de Educação, em nível federal, estadual e municipal, assim […]
Orientação jurídica às instituições de ensino
O FERREIRA NUNES ADVOCACIA também atua na orientação jurídica às instituições de ensino, a fim de garantir a observância da legislação educacional, na defesa de seus interesses, contratação de seus funcionários e elaboração de contratos, como também na prevenção de potenciais conflitos. Realizamos, ainda, palestras, no sentido de orientar os profissionais da educação sobre seus direitos […]
Programas de financiamento estudantil, como o PROUNI e o FIES, entre outros
Os programas de financiamento estudantil permitiram, especialmente nos últimos anos, considerável aumento no número de estudantes, que tiveram a oportunidade de cursar o ensino superior. Há regras específicas sobre os contratos, que devem ser observadas pelas partes. Cláusulas abusivas ou reajustes podem impedir o exercício do direito à educação. […]
Direitos dos servidores públicos
Da nomeação à aposentadoria, a carreira do servidor público é marcada por diversos atos administrativos, que devem guardar relação com as leis e a Constituição Federal. Observar a legislação específica da carreira é fundamental, além do posicionamento dos tribunais, capazes de impactar na aplicação da lei. […]
Combate ao bullying
O bullying é caracterizado por práticas de violência, seja física ou psicológica, em que uma pessoa ou um grupo agride outra pessoa que tenha dificuldade em se defender. Pode ocorrer até mesmo pela internet, conhecido como cyberbullying. A prática do bullying não pode ser vista como algo inerente ao período escolar ou de pouca relevância. […]
Regimento Interno e outros atos da gestão escolar
O FERREIRA NUNES ADVOCACIA também atua na criação e reelaboração de Regimentos Interno de instituições de ensino. As alterações promovidas na legislação educacional, especialmente nos últimos anos, demandam revisão pormenorizada dos dispositivos do Regimento Interno. Assim, é possível evitar processos judiciais e ter parâmetros mais claros sobre as regras a serem aplicadas no convívio escolar. […]
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Transferência de matrícula ex officio, o que é isso?
Ao ingressar no curso superior, o aluno pode enfrentar diversas questões ao longo de sua trajetória acadêmica, o que lhe conduz à alteração abrupta de sua trajetória profissional. Em algumas situações, a família precisa mudar de cidade ou o aluno não mais dispõe de recursos suficientes para pagar as mensalidades. Nesses casos, a transferência apresenta-se como uma […]
Qual a diferença entre trancamento e cancelamento de matrícula?
A relação jurídica estabelecida entre aluno e instituição de ensino pode ser suspensa por determinado período. As instituições de ensino possuem atribuição para definir este período, que, de todo modo, deve proteger o vínculo criado com o aluno, para propiciar que ele retome os estudos. Nesse campo, é necessário estabelecer a distinção entre trancamento e […]
Plataforma Carolina Bori e revalidação de diplomas: como funciona?
A revalidação de títulos acadêmicos estrangeiros, seja de graduação ou pós-graduação, é um processo complexo. Existe uma legislação específica sobre o tema. Na prática, as revalidações passam por processos demorados e com alto índice de indeferimento. Diante desse cenário incerto e lacunoso dos processos de revalidação, foi publicada a Resolução nº 3, de 22 de junho de […]
Nova regra do MEC sobre aulas a distância durante a pandemia
O Ministério da Educação (MEC) publicou a Portaria nº 544, em 16 de junho de 2020, autoriza a substituição das disciplinas presenciais por atividades letivas a distância, por um período maior: até 31 de dezembro de 2020. A norma ainda ressalta que, para o curso de Medicina, as atividades práticas não podem ser substituídas, apenas aquelas […]
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