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Áreas de atuação
O escritório é especializado em Direito Educacional, um dos poucos escritórios do ramo no país, voltado exclusivamente para a defesa de alunos, profissionais do ensino e instituições de ensino de pequeno e médio porte. Também prestamos assessoria para órgãos públicos e do terceiro setor. Atuamos em todo o Brasil.
Atuamos em diversos casos que envolvem a legislação educacional, tais como:
- Conflitos jurídicos envolvendo alunos, alunas e instituições de ensino, que possam impedir o exercício do direito à educação
- Combate ao bullying
- Revalidação de diplomas
- Defesa de alunos em processos disciplinares
- Acidentes em âmbito escolar
- Corte etário
- Jubilamento
- Regimento Interno e outros atos da gestão escolar
- Direitos dos servidores públicos
- Orientação jurídica às instituições de ensino
- Consultoria jurídica sobre políticas públicas educacionais vigentes
- Acesso a documentos retidos por instituição de ensino
- Programas de financiamento estudantil, como o PROUNI e o FIES, entre outros
- Publicidade enganosa ou abusiva de instituições de ensino
- Educação inclusiva e acessibilidade para deficientes
- Palestras sobre temas educacionais para instituições de ensino
- Pareceres em Direito Educacional
Defesa de alunos em processos disciplinares
Atuamos em defesa de alunos em processos disciplinares que sejam instaurados no âmbito da instituição de ensino a que são vinculados. É altamente relevante atentar-se às normas disciplinares, bem como à legislação educacional, a fim de assegurar a observância dos direitos dos estudantes. […]
Educação inclusiva e acessibilidade para deficientes
A educação deve promover a inclusão e o tratamento igualitário a alunas e a alunos. É dever das instituições de ensino garantir a inclusão social das pessoas com deficiência. Trata-se de promover a igualdade considerando a diferença de cada um. Assim, as instituições de ensino devem estar preparadas para atender alunos e alunas com deficiência, […]
Combate ao bullying
O bullying é caracterizado por práticas de violência, seja física ou psicológica, em que uma pessoa ou um grupo agride outra pessoa que tenha dificuldade em se defender. Pode ocorrer até mesmo pela internet, conhecido como cyberbullying. A prática do bullying não pode ser vista como algo inerente ao período escolar ou de pouca relevância. […]
Consultoria jurídica sobre políticas públicas educacionais vigentes
As políticas públicas educacionais são dedicadas especialmente à prestação do ensino público. Há regras específicas para seu financiamento e requisitos a serem observados para a concessão de benefícios a municípios com baixa capacidade arrecadatória. Nosso escritório também é especializado em políticas públicas educacionais, e pode prestar consultoria jurídica a municípios que pretendam conhecer melhor essas […]
Publicidade enganosa ou abusiva de instituições de ensino
As instituições de ensino são consideradas fornecedoras, segundo o Código de Defesa do Consumidor. Assim, os alunos e as alunas são considerados consumidores nesta relação jurídica. A instituição de ensino não pode fazer uso de publicidade enganosa ou abusiva, com o intuito de ampliar seus clientes, pois devem garantir a prestação do serviço educacional e […]
Indenização, uma forma de reparação
Atuamos em ações indenizatórias, com o propósito de trazer a reparação e a compensação pelos danos sofridos. […]
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Corte etário: a escola pode reter a criança para o próximo ano letivo?
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Direito Educacional: por que é necessário que as instituições de ensino e seus funcionários estejam informados sobre seus direitos e deveres?
A educação brasileira, ao contrário do que o senso comum sugere, é densamente regulado. Há normas que emanam do Poder Legislativo, como também do Poder Executivo e órgãos regulatórios educacionais, como os Conselhos Estaduais e Municipais de Educação. Considere-se também a regulação produzida pelos entes subnacionais, o que evidencia a complexidade do Direito Educacional e […]
Por que as instituições de ensino devem criar canais para receber denúncias de assédio e bullying?
As instituições de ensino, sejam do Ensino Básico ou do Ensino Superior, não estão livres de condutas violentas, como o assédio, o bullying, a violência verbal e física e a discriminação. Podem ser responsabilizadas caso tais condutas ocorram em seu ambiente, especialmente se perpetradas por seus funcionários e professores. Atualmente, a preocupação com a imagem institucional […]
Portal Migalhas | A impenhorabilidade do bem de família do fiador em contrato de locação comercial: o RE 605.709 e a acertada mudança de entendimento do STF
O portal jurídico Migalhas publicou artigo de autoria da advogada Alynne Nayara Ferreira Nunes sobre a impenhorabilidade do bem de família. O debate é essencial para compreender os limites da execução judicial, de acordo com os paradigmas constitucionais. O artigo será reproduzido abaixo e também pode ser acessado aqui. Em junho de 2018, por três votos […]
Por que há dificuldade em garantir o direito à educação da pessoa com deficiência? | Direcional Escolas
Foi publicado em nossa coluna do portal Direcional Escolas artigo no qual a advogada Alynne Ferreira Nunes aborda a dificuldade em garantir o direito à educação da pessoa com deficiência. Confira a íntegra logo abaixo. Em julho de 2015 foi promulgada a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/15) que estabeleceu regras para promover, em […]
A advogada Alynne Ferreira Nunes participou de evento do JusBrasil
A advogada Alynne Ferreira Nunes foi convidada pelo portal JusBrasil para participar de evento, na última sexta-feira, que contou com os principais autores do site jurídico. Seus artigos, a maioria sobre Direito Educacional, acumularam mais de 28 mil visualizações nos últimos três meses, contribuindo para democratizar o acesso ao conhecimento jurídico e à justiça. […]