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Áreas de atuação
O escritório é especializado em Direito Educacional, um dos poucos escritórios do ramo no país, voltado exclusivamente para a defesa de alunos, profissionais do ensino e instituições de ensino de pequeno e médio porte. Também prestamos assessoria para órgãos públicos e do terceiro setor. Atuamos em todo o Brasil.
Atuamos em diversos casos que envolvem a legislação educacional, tais como:
- Conflitos jurídicos envolvendo alunos, alunas e instituições de ensino, que possam impedir o exercício do direito à educação
- Combate ao bullying
- Revalidação de diplomas
- Defesa de alunos em processos disciplinares
- Acidentes em âmbito escolar
- Corte etário
- Jubilamento
- Regimento Interno e outros atos da gestão escolar
- Direitos dos servidores públicos
- Orientação jurídica às instituições de ensino
- Consultoria jurídica sobre políticas públicas educacionais vigentes
- Acesso a documentos retidos por instituição de ensino
- Programas de financiamento estudantil, como o PROUNI e o FIES, entre outros
- Publicidade enganosa ou abusiva de instituições de ensino
- Educação inclusiva e acessibilidade para deficientes
- Palestras sobre temas educacionais para instituições de ensino
- Pareceres em Direito Educacional
Consultoria jurídica para instituições de ensino
O FERREIRA NUNES ADVOCACIA EM DIREITO EDUCACIONAL também presta assessoria jurídica às instituições de ensino, a fim de que possam atender às exigências legais para regularizar a instituição. Há uma série regras a serem observadas, como a Constituição Federal, legislação federal, as normas criadas pelos Conselhos de Educação, em nível federal, estadual e municipal, assim […]
Regimento Interno e outros atos da gestão escolar
O FERREIRA NUNES ADVOCACIA também atua na criação e reelaboração de Regimentos Interno de instituições de ensino. As alterações promovidas na legislação educacional, especialmente nos últimos anos, demandam revisão pormenorizada dos dispositivos do Regimento Interno. Assim, é possível evitar processos judiciais e ter parâmetros mais claros sobre as regras a serem aplicadas no convívio escolar. […]
Pareceres em Direito Educacional
O setor educacional é densamente regulado, cujas regras são oriundas de distintos órgãos normativos. Pareceres em Direito Educacional, que abordem o estudo técnico da legislação e seus desafios de aplicação, auxiliam na tomada da melhor decisão. Conte conosco para elaborar estudo detalhado e parecer em Direito Educacional. […]
Jubilamento
Alunos que foram desligados sumariamente da instituição de ensino devem procurar assessoria jurídica para verificar a ocorrência de ilegalidades e a possibilidade de reintegração. […]
Revalidação de diplomas
Também atuamos no acompanhamento de processos de revalidação de diplomas estrangeiros, a fim de assegurar o cumprimento das diretrizes e prazos definidos pela regulação educacional. […]
Acidentes em ambiente escolar
As instituições de ensino são responsáveis pela integridade física de suas alunas e seus alunos. Em caso de acidentes que venha a atingir a integridade física dos alunos, é necessário buscar tutela judicial que garanta o cumprimento de seus direitos fundamentais. […]
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Regra sobre a expedição de diploma e histórico escolar: Portaria MEC nº 1.095
PORTARIA MEC Nº 1.095, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018 Dispõe sobre a expedição e o registro de diplomas de cursos superiores de graduação no âmbito do sistema federal de ensino. Acesse a íntegra da norma aqui. […]
Corte etário: a escola pode reter a criança para o próximo ano letivo?
O STF decidiu, em agosto do ano passado, sobre a polêmica envolvendo o corte etário para ingresso na Educação Infantil e no Ensino Fundamental. Cada Estado criava sua própria regra, de modo que se pretendeu, na decisão do STF, uniformizar os parâmetros e evitar a judicialização, dado que os pais se insurgiam contra a regra […]
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Por que as instituições de ensino devem criar canais para receber denúncias de assédio e bullying?
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Portal Migalhas | A impenhorabilidade do bem de família do fiador em contrato de locação comercial: o RE 605.709 e a acertada mudança de entendimento do STF
O portal jurídico Migalhas publicou artigo de autoria da advogada Alynne Nayara Ferreira Nunes sobre a impenhorabilidade do bem de família. O debate é essencial para compreender os limites da execução judicial, de acordo com os paradigmas constitucionais. O artigo será reproduzido abaixo e também pode ser acessado aqui. Em junho de 2018, por três votos […]