A Plataforma Carolina Bori foi criada com a finalidade de uniformizar o procedimento para revalidação de diplomas estrangeiros no Brasil. A revalidação de diplomas estrangeiros de graduação é, por determinação legal, realizada por universidades públicas. Cabe a elas se sujeitarem ou não à Plataforma Carolina Bori; aquelas que não estão cadastradas, possuem procedimentos próprios de […]
O alistamento militar é obrigatório a todos os homens que completarem a maioridade; e facultativo às mulheres. O alistamento também é obrigatório aos alunos da área médica, como Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária, que, ao concluírem o curso, também devem ser apresentar às Forças Armadas. Como ocorre a prestação de serviços às Forças Armadas? […]
A advogada Alynne Nayara Ferreira Nunes, fundadora do Ferreira Nunes Advocacia em Direito Educacional, foi nomeada membra consultora da Comissão de Graduação, Pós-Graduação e Pesquisa da OAB/SP, em 19 de janeiro de 2021. A Comissão tem por objetivo estreitar o debate entre a academia e a advocacia, o que contribui para reforçar a relevância do […]
Boas leis nem sempre surgem em um “passe de mágica”, elas normalmente são criadas a partir de vivências reais. A Lei Lucas (L13722) é um exemplo. Em 2017, uma criança de 10 anos chamada Lucas estava em um passeio da escola quando engasgou com o lanche e veio a óbito dois dias depois. No momento […]
Cada instituição de ensino possui suas próprias regras, que devem ser amplamente divulgadas a seus alunos. Essas regras costumam estar dispostas no Regimento Interno ou Regimento Escolar. O nome varia, porém essas regras estabelecem qual o método de funcionamento da instituição de ensino, trata sobre os direitos e deveres dos alunos, professores e funcionários e […]
O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou, no último dia 8, Resolução sobre as atividades escolares, de todos os níveis de ensino, para o próximo ano letivo de 2021 em função da pandemia. A Resolução foi homologada pelo Ministro da Educação no dia 10 de dezembro, o que atribui força normativa à regra do CNE. […]
O direito à inclusão das pessoas com deficiência é um tema fundamental para a construção de uma sociedade mais justa. Nos últimos anos, houve um esforço para adensar o tratamento jurídico conferido ao direito à inclusão. Nesse sentido, em 2015, entrou em vigor o Estatuto da Pessoa com Deficiência, uma lei federal que preconiza o […]
Os acontecimentos da vida cotidiana e o lapso temporal de resposta jurídica a esses fatos nem sempre estão em perfeita sintonia. O Direito costuma ter uma resposta retardatária em relação às mudanças do dia a dia. Isso não significa, no entanto, que o ordenamento não possua uma resolução aos problemas que a sociedade enfrenta, significa […]
As mudanças impulsionadas pela tecnologia proporcionaram alterações importantes no método educacional. As aulas presenciais, assim, passaram a ser ofertadas a distância, de acordo com percentual estabelecido pelo MEC para determinado curso superior. O mercado do ensino passou a ofertar cursos a distância, intermediados pela tecnologia, por meio de polos nos quais os alunos realizam provas […]
Com o final do ano se aproximando, também se aproxima o momento de matrícula nas escolas para o próximo ano letivo. O atual contexto de pandemia e de novidades legislativas exige que os contratos educacionais sejam atualizados, para evitar imprevistos. Covid-19 A primeira mudança que precisa ser levada em consideração diz respeito à pandemia […]
