A Reforma do Ensino Médio, criada a partir da Medida Provisória n. 746/16, foi uma das primeiras ações do Governo Temer, logo após assumir em definitivo a Presidência da República, em 31 de agosto de 2016. Segundo sua Exposição de Motivos(1), a reforma no Ensino Médio era um assunto urgente: o aumento da população jovem, […]
Início de ano letivo, muitos alunos e alunas realizam o sonho de ingressar na universidade. Após enfrentarem o vestibular, é chegado o momento de conhecer a universidade, os professores e os novos colegas. No entanto, uma preocupação surge: o trote. Tradicionalmente, o trote representa celebração do ingresso na universidade, mas nem sempre ocorre de forma […]
Artigo da semana publicado no hoje no blog do Instituto de Direito, Economia Criativa e Artes – IDEA, sobre o grau de eficiência da Lei n. 13.006/14, que tornou obrigatória a exibição de filmes nacionais no ensino básico. A norma não foi regulamentada, e não há parâmetros claros sobre sua aplicação. Com a reforma do […]
Em 20 de janeiro, a advogada Alynne Ferreira Nunes publicou artigo no blog do Pé na Escola, referência em educação política criativa. O artigo trata sobre os Conselhos Escolares e como eles podem ser muito úteis para a resolução de conflitos dentro do próprio ambiente escolar. Abaixo, reproduzimos a íntegra do artigo, assim como o […]
Em 22 de janeiro de 2017, foi publicado n’O Estado de São Paulo reportagem do jornalista Renan Barbosa sobre nosso escritório, na qual a advogada Alynne Ferreira Nunes descreveu as relações jurídicas que são contempladas pelo Direito Educacional, área ainda pouco explorada no ramo do direito. Para acessar a íntegra da matéria, acesse: https://goo.gl/4JX8eW. […]
Por Alynne Nunes No início deste ano, o governo de Ariquemes, em Rondônia, mandou retirar páginas de livros didáticos que tratassem sobre diversidade de gênero, casamento entre pessoas do mesmo sexo e métodos preservativos[1]. Proposta pela bancada evangélica do município, alegou-se que os livros, enviados pelo governo federal, fazem “apologia à ideologia de gênero”. A […]
Por Alynne Nunes Imagine a seguinte situação: um aluno vai à escola sem o uniforme/farda e é impedido de entrar e assistir às aulas. A escola pode fazer isso? Para responder à pergunta é necessário observar o que dizem as regras, especialmente as do Conselho Escolar e o Regimento Interno da escola. Caso haja previsão, […]
Em janeiro, é comum que as instituições de ensino reajustem os valores das mensalidades escolares. No entanto, muitas vezes esse valor pode ser consideravelmente superior ao do ano ou semestre anterior, inviabilizando o prosseguimento no curso. O que fazer nessa situação? A instituição de ensino pode aumentar a mensalidade arbitrariamente? A Lei n. 9.870/99 trata […]
Artigo publicado no IDEA, em 09/dez/2016. Confira em: http://institutodea.com/artigo/como-abrir-uma-escola-inovadora/. […]
Por Alynne Nunes É muito comum que as pessoas busquem realizar cursos extracurriculares, a fim de aprender um novo idioma, ingressar num curso pré-vestibular, ou aprender qualquer outra habilidade. Ao optar pelo curso, o aluno ou a aluna certamente celebrará um contrato de adesão. Este contrato indica que as cláusulas foram elaboradas pelo fornecedor e […]
