Estaremos em recesso a partir de 20/12, com retorno em 05/01/2022. Desejamos a todos nossos clientes e amigos um Feliz Natal e Próspero Ano Novo! […]
Recesso
Desafios dos gestores públicos na pandemia: evasão escolar e aplicação do mínimo constitucional
A pandemia do COVID-19 repercutiu intensamente na educação, em todos os níveis de ensino. As redes pública e privada tiveram que se adaptar e oferecer aulas a distância, por meio do uso de instrumentos tecnológicos, sendo absolutamente essencial o uso da internet. Num país de dimensões continentais como o Brasil, em que a desigualdade social […]
Publicada lei que assegura direitos a alunos com TDAH e outros transtornos de aprendizagem
No último dia 30 de novembro, foi sancionada e publicada a Lei Federal nº 14.254, que assegura direitos aos educandos com dislexia, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem. De acordo com a norma, o Poder Público deve desenvolver e manter programa de acompanhamento integral a esses educandos, o […]
Transferência ex officio e o requisito da congeneridade
A transferência ex officio, como já vimos aqui no blog (Transferência de matrícula ex officio, o que é isso? – Ferreira Nunes), consiste na necessidade de o estudante servidor público ou de seu familiar ser transferido de ofício ou removido de seu local de trabalho para outro município, garantindo-se a manutenção de seu direito à […]
O escritório no Estadão sobre matrículas escolares
A advogada Alynne Nayara Ferreira Nunes participou de matéria jornalística do Estadão, publicada hoje, em 16 de novembro, sobre os cuidados a serem tomados antes de realizar matrícula em escola. A matéria pode ser acessada aqui. […]
Ausência de revalidação de diploma estrangeiro não impede continuidade de estudos no país
Como já tratamos em outros textos do blog (Plataforma Carolina Bori: prazo máximo para concluir pedido de revalidação – Ferreira Nunes e Plataforma Carolina Bori e revalidação de diplomas: como funciona? – Ferreira Nunes), para que um profissional formado no exterior atue no Brasil, é preciso submeter o diploma para o processo de revalidação. Esse […]
Responsabilidade das IES sobre acervo acadêmico
Os registros das atividades acadêmicas são uma constante no meio universitário. Desde o momento da matrícula, contemplando os exames, registros de faltas e presenças, à conclusão do curso, há uma série de atos e procedimentos a serem cumpridos documentalmente, razão pela qual surgiu a necessidade de regular o acervo acadêmico. Isso porque a atividade acadêmica […]
Participação em matéria do Conjur sobre o FIES
A advogada Alynne Nayara Ferreira Nunes participou em matéria do jornalista José Higídio para o Conjur, acerca das renegociações do FIES, no último dia 11 de outubro. A íntegra pode ser acessada aqui. […]
A história do Dia dos Professores
No dia 15 de outubro, o Brasil comemora o Dia dos Professores. A data é nacional e foi instituída no Brasil Imperial, por Dom Pedro I. Vamos conhecer um pouco melhor essa história? A escolha do dia 15 de outubro O Brasil é um país majoritariamente católico e essa herança está atrelada à colonização […]
Sancionada Lei que estende até o final de 2021 medidas excepcionais para a educação
A Presidência da República sancionou ontem a Lei Federal n. 14.218, que incluiu dispositivo na Lei n. 14.040/2020, determinando sua vigência até o final deste ano letivo de 2021. A medida é essencial para garantir segurança jurídica para os atos realizados neste ano pelas redes escolares, após o término da vigência da Lei n. 14.040/2020. […]
