Foi sancionada a Lei Federal nº 14.350/22 que trouxe novas regras para o Programa Universidade para Todos (PROUNI), a partir da conversão de Medida Provisória. Criado em 2005, o PROUNI tem por objetivo conceder bolsas de estudo integrais e parciais para estudantes do ensino superior, com renda familiar de até três salários-mínimos, e que tenham […]
O Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) foi instituído pela Lei Federal nº 10.861, de 14 de abril de 2004, e tem por objetivo avaliar qualitativamente os cursos de graduação ofertados pelas instituições de ensino superior. O ENADE, por sua vez, não se presta a avaliar o candidato, mas sim o curso a que […]
Confira nosso canal no Youtube sobre Direito Educacional, no qual vamos abordar assuntos da área em vídeos curtos e didáticos. Compartilhe! Photo by Szabo Viktor on Unsplash […]
O Revalida (Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Ensino Superior Estrangeira) é uma prova para aferir o conhecimento daqueles que possuem diploma estrangeiro em medicina, considerando as peculiaridades da formação médica no Brasil. O exame é organizado pelo INEP e constitui-se de primeira etapa para aqueles que pretendem revalidar o […]
A semana do dia 8 de março costuma ser dedicada à memória da luta por direitos fundamentais às mulheres, além de refletir sobre o que ainda precisa ser conquistado. Trataremos neste breve artigo sobre o acesso à educação à mulher, o que lhe permite acessar e conquistar direitos, além de maior grau de independência e […]
A advogada Alynne Nayara Ferreira Nunes concedeu entrevista para o UOL acerca da obrigatoriedade de vacinação aos estudantes das universidades federais. A íntegra pode ser acessada neste link. […]
A advogada Alynne Ferreira Nunes concedeu entrevista, ao vivo, para a jornalista Silvana Oliveira, da Rádio Sociedade da Bahia, na última quinta-feira, dia 27 de janeiro. A íntegra pode ser acessada aqui. Créditos da imagem: Alexey Ruban on Unsplash […]
Estaremos em recesso a partir de 20/12, com retorno em 05/01/2022. Desejamos a todos nossos clientes e amigos um Feliz Natal e Próspero Ano Novo! […]
A pandemia do COVID-19 repercutiu intensamente na educação, em todos os níveis de ensino. As redes pública e privada tiveram que se adaptar e oferecer aulas a distância, por meio do uso de instrumentos tecnológicos, sendo absolutamente essencial o uso da internet. Num país de dimensões continentais como o Brasil, em que a desigualdade social […]
No último dia 30 de novembro, foi sancionada e publicada a Lei Federal nº 14.254, que assegura direitos aos educandos com dislexia, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem. De acordo com a norma, o Poder Público deve desenvolver e manter programa de acompanhamento integral a esses educandos, o […]
