A bolsa Prouni isenta o aluno do pagamento de parte ou da integralidade da mensalidade escolar. Para receber o benefício, é necessário que o aluno comprove sua situação socioeconômica, além de ter desempenho suficiente para pleitear vaga no ensino superior privado. No entanto, há situações em que o aluno pode perder a bolsa durante seu […]
A violência e o abuso sexual infantil é uma realidade em nosso país e que é observada em diversas classes sociais. Só em 2020, foram mais de 150 mil denúncias [1], sendo que mais de 60% das situações ocorreram dentro de casa. Estima-se, ainda, que apenas 10% dos casos são notificados. A ausência de registros incentiva a impunidade, […]
O Ministério da Educação (MEC) é responsável pela regulação e fiscalização do ensino superior brasileiro, nas esferas pública e privada. Quando o MEC identifica eventual irregularidade no oferecimento dos cursos, pode instaurar procedimento sancionador e aplicar sanções à instituição de ensino. A depender do caso, o MEC pode impedir a continuidade dos cursos, cujos alunos […]
A advogada Alynne Ferreira Nunes concedeu entrevista para a Rádio Justiça, do STF. Em matéria especial para o Dia Internacional da Educação, comemorado hoje, 24 de janeiro, a advogada tratou dos desafios na educação no Brasil e em países subdesenvolvidos. Também destacou sobre o direito ao acesso à educação e a importância de garantir sua qualidade, […]
A advogada Alynne Nayara Ferreira Nunes concedeu hoje entrevista para o jornal O Estado de S. Paulo, na qual tratou acerca das dificuldades sobre a aplicação da Lei do Piso do Magistério. A íntegra está disponível neste link. Como já teve a oportunidade de registrar aqui, há imbricações entre a Lei do Piso do Magistério […]
A advogada Alynne Nayara Ferreira Nunes concedeu entrevista para o programa Repórter Justiça, da TV Justiça, acerca da regulação das creches brasileiras. O programa foi ao ar no dia 12 de janeiro de 2023, às 21 horas, cuja íntegra está disponível no canal do Youtube da TV Justiça. […]
Comunicamos que estaremos em recesso a partir de 20/12/2022, com retorno em 04/01/2023. Agradecemos todos nossos clientes e amigos pela confiança e parceria! Desejamos um excelente período de festividades e que 2023 seja um ano repleto de realizações! FERREIRA NUNES ADVOCACIA EM DIREITO EDUCACIONAL […]
No último dia 27 de outubro de 2022, foi publicada a Medida Provisória nº 1.140, que instituiu o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual, no âmbito dos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e distrital. A norma define assédio sexual como o comportamento indesejado de caráter sexual, demonstrado de maneira verbal ou não, […]
A advogada Alynne Nayara Ferreira Nunes concedeu entrevista hoje, 19 de outubro de 2022, às 14:20, ao programa Conexão, comandado pelos experientes jornalistas Renata e Heródoto, da Record News. Ela falou sobre os desafios para a educação a distância no Brasil, considerando o avanço e a preferência desse modelo de ensino. Acesse a íntegra em: https://www.instagram.com/reel/Cj6AErmgutO/?utm_source=ig_web_copy_link. […]
O Parecer CNE/CEB nº 2/2020 trata das diretrizes para a educação plurilíngue no país. A norma é resultado da necessidade de regulamentar as escolas que se denominam internacionais, bilíngues e plurilíngues, ante a ausência de legislação regional/local. De acordo com o Parecer, escola bilíngue é aquela que promove currículo único, ministrado em dois idiomas. Por […]
