A relação jurídica estabelecida entre aluno e instituição de ensino pode ser suspensa por determinado período. As instituições de ensino possuem atribuição para definir este período, que, de todo modo, deve proteger o vínculo criado com o aluno, para propiciar que ele retome os estudos. Nesse campo, é necessário estabelecer a distinção entre trancamento e […]
A revalidação de títulos acadêmicos estrangeiros, seja de graduação ou pós-graduação, é um processo complexo. Existe uma legislação específica sobre o tema. Na prática, as revalidações passam por processos demorados e com alto índice de indeferimento. Diante desse cenário incerto e lacunoso dos processos de revalidação, foi publicada a Resolução nº 3, de 22 de junho de […]
O Ministério da Educação (MEC) publicou a Portaria nº 544, em 16 de junho de 2020, autoriza a substituição das disciplinas presenciais por atividades letivas a distância, por um período maior: até 31 de dezembro de 2020. A norma ainda ressalta que, para o curso de Medicina, as atividades práticas não podem ser substituídas, apenas aquelas […]
A pandemia nos trouxe desafios. Na educação, a mudança foi drástica: de aulas presenciais para aulas a distância. A tecnologia nos proporciona esta possibilidade. Se fossem em outros tempos, as aulas poderiam ser por correspondência, em que os Correios trabalhariam incessantemente para entregar material das escolas e professores para seus alunos. Nossos tempos, apesar das […]
No clássico “A Fantástica Fábrica de Chocolate” (Willy Wonka and the Chocolate Factory, Dir. Mel Stuart, 1971), Willy Wonka (Gene Wilder) abriu as portas de sua fábrica para crianças que encontraram bilhetes premiados em barras de chocolate. Acompanhadas de seus responsáveis, as crianças estão ansiosas para conhecer a fábrica, mas antes devem assinar um contrato. […]
É muito comum que alunos busquem experiências acadêmicas diversificadas no exterior através de intercâmbios. Nas universidades, o usual é que existam vínculos entre as instituições, o que facilita a contagem de créditos e as equivalências. Mas o que acontece quando o intercâmbio é realizado no Ensino Fundamental e Médio? Quando o intercâmbio é realizado durante […]
Para que uma faculdade possa funcionar e ministrar os cursos de graduação, é preciso um processo de autorização e reconhecimento pelo Ministério da Educação. Como a educação é uma atividade pública e universal, a atuação de qualquer instituição, sendo pública ou privada, deve ser fiscalizada e regulamentada pelo Estado. E o órgão competente para fazer […]
O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou ontem Parecer sobre a reorganização dos calendários escolares e realização de atividades pedagógicas não presenciais durante o período de pandemia da COVID-19. O Parecer ainda depende de homologação do Ministro da Educação. O Parecer foi elaborado após consulta pública de diversas entidades educacionais e instituições de ensino, a fim de […]
Tornou-se regra o Acordo sobre a Criação e a Implementação de um Sistema de Credenciamento de Cursos de Graduação para o Reconhecimento Regional da Qualidade Acadêmica dos Respectivos Diplomas no Mercosul e Estados Associados (Decreto Presidencial nº 10.287, de 20 de março de 2020), firmado entre estados integrantes do Mercosul em 2008, quais sejam: Argentina, […]
A Medida Provisória nº 934 foi publicada em 1º de abril deste ano, autorizando-se a abreviação da duração dos cursos de Medicina, Farmácia, Enfermagem e Fisioterapia, pelas instituições de ensino. Para o curso de Medicina, exige-se cumprimento de pelo menos 75% da carga horária relativa ao Internato. Para os cursos de Farmácia, Enfermagem e Fisioterapia, […]
