Está na pauta a ampliação do auxílio financeiro da União aos Estados e Municípios. Para contribuir com o debate, o artigo desta semana tratará sobre o fundamento jurídico da educação básica nacional e seu financiamento. Para tanto, abordaremos, a seguir (i) como o financiamento da educação básica está estruturado juridicamente, (ii) quais impasses a serem […]
É comum ocorrer assédio por motivação de gênero no ambiente escolar. É comum lembrarmos de relatos de colegas que sofreram assédio e que tiveram de se sujeitar às ordens de um professor abusivo. Em razão da impunidade, o assédio torna-se comum, trivial, quase naturalizado, em razão do medo que cerca a vítima e seus colegas. […]
A Reforma do Ensino Médio, criada a partir da Medida Provisória n. 746/16, foi uma das primeiras ações do Governo Temer, logo após assumir em definitivo a Presidência da República, em 31 de agosto de 2016. Segundo sua Exposição de Motivos(1), a reforma no Ensino Médio era um assunto urgente: o aumento da população jovem, […]
Início de ano letivo, muitos alunos e alunas realizam o sonho de ingressar na universidade. Após enfrentarem o vestibular, é chegado o momento de conhecer a universidade, os professores e os novos colegas. No entanto, uma preocupação surge: o trote. Tradicionalmente, o trote representa celebração do ingresso na universidade, mas nem sempre ocorre de forma […]
Em 22 de janeiro de 2017, foi publicado n’O Estado de São Paulo reportagem do jornalista Renan Barbosa sobre nosso escritório, na qual a advogada Alynne Ferreira Nunes descreveu as relações jurídicas que são contempladas pelo Direito Educacional, área ainda pouco explorada no ramo do direito. Para acessar a íntegra da matéria, acesse: https://goo.gl/4JX8eW. […]
Por Alynne Nunes No início deste ano, o governo de Ariquemes, em Rondônia, mandou retirar páginas de livros didáticos que tratassem sobre diversidade de gênero, casamento entre pessoas do mesmo sexo e métodos preservativos[1]. Proposta pela bancada evangélica do município, alegou-se que os livros, enviados pelo governo federal, fazem “apologia à ideologia de gênero”. A […]
Por Alynne Nunes Imagine a seguinte situação: um aluno vai à escola sem o uniforme/farda e é impedido de entrar e assistir às aulas. A escola pode fazer isso? Para responder à pergunta é necessário observar o que dizem as regras, especialmente as do Conselho Escolar e o Regimento Interno da escola. Caso haja previsão, […]
Imagine a seguinte situação: uma pessoa passa no vestibular e opta por faculdade cuja publicidade destaca que os cursos são de alta qualidade. Ao iniciar o curso, no entanto, o aluno ou a aluna identifica defasagem no método de ensino e no material didático. Nota, por exemplo, que o acervo da biblioteca é desatualizado e […]
Todos têm direito à educação. E o direito deve ser assegurado em estabelecimentos de ensino adequados. E se a escola ou faculdade não é adequada às pessoas com deficiência – seja ela física, mental ou sensorial? Como garantir a inclusão? Em primeiro lugar, é importante registrar que a instituição de ensino não pode negar a […]
O bullying é caracterizado por práticas de violência, seja física ou psicológica, em que uma pessoa ou um grupo agride outra pessoa que tenha dificuldade em se defender. Pode ocorrer até mesmo pela internet, conhecido como cyberbullying. […]
