No dia 15 de outubro, o Brasil comemora o Dia dos Professores. A data é nacional e foi instituída no Brasil Imperial, por Dom Pedro I. Vamos conhecer um pouco melhor essa história?
A escolha do dia 15 de outubro
O Brasil é um país majoritariamente católico e essa herança está atrelada à colonização portuguesa e espanhola. Por esse motivo, muitos feriados e datas nacionais estão vinculados à religião católica. O Dia dos Professores é um exemplo. No dia 15 de outubro se comemora o dia de Santa Teresa de Ávila, também conhecida como “Doutora da Igreja”. Ela foi fundadora da Ordem dos Carmelitas Descalços e dedicou sua vida ao estudo religioso. Não por acaso, sua morte se deu no dia 15 de outubro, em Salamanca, cidade espanhola até hoje conhecida pela sua efervescência acadêmica e capital universitária da Espanha.
O Decreto Imperial de 15 de outubro de 1827
Dom Pedro I, em 15 de outubro de 1827, baixou decreto imperial que criou o ensino elementar no Brasil, algo próximo do que seria hoje a Educação Básica. A referida norma especificou a forma de ingresso no magistério, através de banca solene e o pagamento dos professores.
Apesar de o decreto ser muito simples em comparação com o complexo emaranhado de normas educacionais que regulam a matéria hoje, a regra imperial foi um marco histórico da educação brasileira, tornando a atividade escolar uma prestação de serviço obrigatória e institucional do governo.
Dia dos Professores
Em 1947, cento e vinte anos após a publicação do decreto imperial, o professor paulista Salomão Becker organizou movimento a fim de que o dia 15 de outubro fosse dedicado a homenagear a prática docente. Esse pleito surgiu do grande cansaço que o segundo semestre letivo causa aos professores, dado que é mais longo do que o primeiro. Além de não ter aula, a ideia era a de que os professores usassem a data para organizar as atividades docentes da escola. Os demais professores aderiram à comemoração em massa e os alunos prestaram homenagens, participando da confraternização e presenteando os docentes com doces trazidos de casa. Nesse dia, o discurso proferido pelo Professor Becker ficou famoso pela frase: “Professor é profissão. Educador é missão”.
Decreto nº 52.682 de 1963
Em 1963, João Goulart, então Presidente do Brasil, expediu decreto determinando que o dia 15 de outubro passaria a ser feriado escolar. Além disso, o decreto também trouxe a previsão de que a data fosse dedicada aos professores, que deveriam receber solenidades e terem sua profissão enaltecida.
Art. 1º O dia 15 de outubro, dedicado ao Professor fica declarado feriado escolar.
Art. 2º O Ministro da Educação e Cultura, através de seus órgãos competentes, promoverá anualmente concursos alusivos à data e à pessoa do professor.
Art. 3º Para comemorar condignamente o dia do professor, aos estabelecimentos de ensino farão promover solenidades, em que se enalteça a função do mestre na sociedade moderna, fazendo participar os alunos e as famílias.
Hoje, existem muitas outras normas regulamentando a profissão docente, tanto em âmbito nacional como local. Uma dessas regras está prevista na Constituição (art. 206, VIII), como o piso salarial do magistério, que até hoje não alcançou sua implementação integral. Por isso, a mera previsão legal de direitos, como o piso salarial, por exemplo, ou a prestação de solenidades no dia 15 de outubro, não é o suficiente para que os professores recebam a valorização proporcional à sua importância para a sociedade.
No entanto, é mais do que justo que exista um dia dedicado ao debate da valorização do magistério e para que os professores recebam homenagens. A todos os professores, desejamos parabéns pelo dia 15 de outubro e os votos de que o futuro seja para valorização da carreira docente.
*Alynne Nayara Ferreira Nunes é advogada fundadora do Ferreira Nunes Advocacia, escritório especializado em Direito Educacional. Mestre em Direito e Desenvolvimento pela FGV Direito SP. Membro consultora da Comissão de Graduação e Pós-Graduação da OAB/SP. E-mail para contato: alynne@ferreiranunesadvocacia.com.br.
*Victoria Spera Sanchez é estagiária do Ferreira Nunes Advocacia em Direito Educacional. Foi aluna da Escola de Formação Pública da Sociedade Brasileira de Direito Público em 2019. É graduanda em Direito na PUC/SP. E-mail para contato: victoria@ferreiranunesadvocacia.com.br.
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