Comunicamos que estaremos em recesso a partir de 20/12/2022, com retorno em 04/01/2023. Agradecemos todos nossos clientes e amigos pela confiança e parceria! Desejamos um excelente período de festividades e que 2023 seja um ano repleto de realizações! FERREIRA NUNES ADVOCACIA EM DIREITO EDUCACIONAL […]
No último dia 27 de outubro de 2022, foi publicada a Medida Provisória nº 1.140, que instituiu o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual, no âmbito dos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e distrital. A norma define assédio sexual como o comportamento indesejado de caráter sexual, demonstrado de maneira verbal ou não, […]
A advogada Alynne Nayara Ferreira Nunes concedeu entrevista hoje, 19 de outubro de 2022, às 14:20, ao programa Conexão, comandado pelos experientes jornalistas Renata e Heródoto, da Record News. Ela falou sobre os desafios para a educação a distância no Brasil, considerando o avanço e a preferência desse modelo de ensino. Acesse a íntegra em: https://www.instagram.com/reel/Cj6AErmgutO/?utm_source=ig_web_copy_link. […]
O Parecer CNE/CEB nº 2/2020 trata das diretrizes para a educação plurilíngue no país. A norma é resultado da necessidade de regulamentar as escolas que se denominam internacionais, bilíngues e plurilíngues, ante a ausência de legislação regional/local. De acordo com o Parecer, escola bilíngue é aquela que promove currículo único, ministrado em dois idiomas. Por […]
O direito ao fluxo escolar consiste no direito de vivenciar e de experienciar cada componente da educação básica obrigatória, cujas diretrizes estão dispostas no art. 22 e seguintes da LDB (Lei Federal nº 9.394/96), na Base Nacional Comum Curricular, disposta no art. 210, da CF, art. 26, da LDB e no PNE de 2014; e […]
As relações jurídico-educacionais, que envolvam alunos e instituição de ensino, são naturalmente complexas e densamente reguladas. Envolvem aspectos pedagógicos e jurídicos num contrato celebrado com a finalidade de garantir a constância do percurso educacional. No contrato, não bastam somente cláusulas que tratem sobre a forma de prestação do serviço e de pagamento, mas também que disponham […]
A Lei Federal nº 11.738/2008 criou piso salarial para os professores da rede pública de ensino, além de determinar a criação de plano de carreira. Esse é um dos mecanismos para tornar carreira mais atrativa, pois a Constituição Federal estabelece a valorização docente como princípio educacional. De acordo com a Lei, o governo federal deve […]
A teoria do desvio produtivo, desenvolvida pelo jurista Marcos Dessaune, consiste na perda de tempo do consumidor na tentativa de resolver falha de produto ou serviço, o que resulta em evento danoso. Muitos de nós já enfrentamos essa situação: perder tempo em filas bancárias, ficar horas no telefone conversando com o SAC e o assunto não […]
A advogada Alynne Nayara Ferreira Nunes participou de matéria da Band News FM sobre atraso na entrega de diplomas de ensino superior. Para conferir na íntegra, clique aqui. […]
O Revalida foi instituído pela Lei Federal nº 13.959/19 e trata-se de exame nacional, organizado pelo INEP, para avaliar a formação de médicos formados no estrangeiro, que desejam revalidar seu diploma para exercer a profissão no Brasil. Após ser aprovado no Revalida, o candidato deve submeter seu diploma para universidade pública nacional, a fim de […]
