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Em 20 de janeiro, a advogada Alynne Ferreira Nunes publicou artigo no blog do Pé na Escola, referência em educação política criativa. O artigo trata sobre os Conselhos Escolares e como eles podem ser muito úteis para a resolução de conflitos dentro do próprio ambiente escolar. Abaixo, reproduzimos a íntegra do artigo, assim como o link para acesso direto ao blog do Pé na Escola.

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A escola é um ambiente plural por definição. O fato de ser um ambiente plural, no entanto, não significa afirmar que a escola é imune a conflitos. Assim como eles existem em nossa sociedade, eles também podem ocorrer na escola. A maneira como lidamos com os conflitos, por sua vez, é especialmente relevante para a formação humana: debatê-los, em vez de ignorá-los, pode representar um ganho sem precedentes não só para os estudantes, mas também para a comunidade escolar.

Por outro lado, ignorar os conflitos pode estimular condutas preconceituosas, reproduzir desigualdades que notamos em nossa sociedade, como também afetar a qualidade do ensino oferecido pela escola. Buscar uma solução aos conflitos pode incentivar apoio mútuo entre os alunos, fortalecer sua autoestima, além de permitir o desenvolvimento de habilidades emocionais.

A partir daí, podemos nos questionar: como a escola pode resolver conflitos?

A própria escola possui a autonomia necessária para estimular um ambiente propício para resolução de conflitos. Mais especificamente, o Conselho Escolar pode auxiliar nessa questão, desde que sua composição seja paritária e plural – isto é, deve conter representantes da comunidade escolar: alunos, professores, pais e responsáveis, além dos funcionários da escola.

A existência dos Conselhos Escolares está atrelada ao princípio da gestão democrática do ensino, que determina a participação da comunidade escolar para a tomada de decisões que afetem a escola (LDB, art. 14, II). Parte-se da ideia de que os afetados pela decisão devem participar, o que é, sem dúvida, um exercício democrático muito interessante para os alunos que futuramente se tornarão eleitores.

Sob o ponto de vista jurídico, não há uma norma que regulamente a composição e as atribuições dos Conselhos Escolares, o que fica a cargo de cada instituição e/ou ente federativo; mas há sim estímulo para que as escolas criem seus respectivos conselhos (Meta 19 do PNE)[1].

Assim, é recomendável que os Conselhos Escolares elaborem suas próprias regras de organização, e consultem, caso necessário, profissional especializado em direito educacional para auxiliar com a tarefa. É importante que as regras do Conselho sejam claras e atendam aos desafios atuais da educação, especialmente para incluir os alunos e as alunas como membros participantes e atuantes.

Por isso, os Conselhos Escolares possuem função primordial no que diz respeito aos conflitos que eventualmente ocorram no ambiente escolar, e mesmo para evitá-los, por meio de ações de conscientização. Trata-se de um ambiente qualificado, capaz de estimular o debate e incluir a comunidade escolar no centro das questões. A escola torna-se então conectada com sua verdadeira função social.

 

Quer saber mais?

  • Filme: “Entre os muros da escola” (Entre les mures, Dir. Laurent Cantet, 2008, 128 m.). O longa francês relata os conflitos da escola pública da França contemporânea, cuja boa parte dos alunos são oriundos de países africanos e do Oriente Médio. A diversidade dos alunos em sala de aula é um desafio para o sistema de ensino, pouco adaptado para lidar com as situações de conflito, assim como para tornar o ensino mais inclusivo, uma vez que os alunos não dominam o idioma, dificultando a aprendizagem. É interessante observar o destino de Souleymane, aluno malês que tem seu destino decidido pelo Conselho Escolar.
  • Material didático do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, disponibilizado pelo MEC em pdf: http://portal.mec.gov.br/programa-nacional-de-fortalecimento-dos-conselhos-escolares/publicacoes.

Alynne Nayara Ferreira Nunes. É advogada na área do Direito Educacional, e mestre em Direito e Desenvolvimento pela FGV Direito SP. Contato: alynne@ferreiranunesadvocacia.com.br.

[1] Cf., nesse sentido, o “Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares”, do governo federal, em: http://portal.mec.gov.br/programa-nacional-de-fortalecimento-dos-conselhos-escolares.