O Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, o FIES, permite que milhares de brasileiros ingressem em cursos de instituições de ensino particulares, contando com financiamento público.
Para alunos de Medicina, a bolsa permite realizar o sonho de ser médico, pois, sem ela, alcançar este objetivo se tornaria mais difícil.
Assim, após terminar o curso, o aluno bolsista tem um prazo para começar a pagar sua dívida com o governo federal.
Mas você sabia que há possibilidades de abatimento do FIES para médicos? É sobre estas possibilidades que trataremos adiante.
Em primeiro lugar, é importante saber que o FIES foi criado por lei, a Lei Federal nº 10.260/01. É esta lei que trata das possibilidades de abatimento, que, para médicos, são as seguintes:
- médico integrante de equipe de saúde da família oficialmente cadastrada ou médico militar das Forças Armadas, com atuação em áreas e regiões com carência e dificuldade de retenção desse profissional, definidas como prioritárias pelo Ministério da Saúde, na forma do regulamento;
- médicos, enfermeiros e demais profissionais da saúde que trabalhem no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) durante o período de vigência da emergência sanitária decorrente da pandemia da Covid-19, conforme o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Além disso, o médico residente que atuar em áreas prioritárias, definidas em ato do Ministério da Saúde, terá o período de carência estendido por todo o período de duração da residência médica.
Qual o valor do abatimento?
O FIES poderá abater mensalmente 1% do saldo devedor consolidado, incluindo juros, e até 50% do valor mensal devido.
Dura enquanto o médico trabalhar naquelas condições previstas acima.
Como pedir esse benefício?
O pedido deve ser feito no Portal FIESMED.
Quando posso pedir o benefício?
- Para médico da saúde de família ou médico militar = após 1 ano de trabalho
- Para médico que atua no combate ao COVID-19, no SUS = após 6 meses de trabalho
Fica claro que o governo brasileiro ofereceu também este benefício aos médicos do SUS, que trabalham arduamente no combate ao COVID-19, então é preciso valer este direito.
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*Alynne Nayara Ferreira Nunes é advogada fundadora do Ferreira Nunes Advocacia, escritório especializado em Direito Educacional. Mestre em Direito e Desenvolvimento pela FGV Direito SP. E-mail para contato: alynne@ferreiranunesadvocacia.com.br.
