Em 2017 ocorreu a denominada “Reforma do Ensino Médio” ou “Novo Ensino Médio”, que consistia em atribuir certa identidade a esta etapa do ensino, determinando a ampliação da carga horária, formação técnica, além de estabelecer suas diretrizes para a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Criado por meio de Medida Provisória, o Novo Ensino Médio foi objeto de críticas na época, já que não contou com a participação dos setores envolvidos com educação, especialmente representantes de instituições de ensino e professores, o que levou ao questionamento sobre a legitimidade da medida e de seus objetivos.
Finalmente, as mudanças foram promovidas pela Lei n. 13.415/2017, que promoveu alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) a respeito do Ensino Médio. O currículo dessa etapa de ensino combina, portanto, o conteúdo mínimo da BNCC e os itinerários formativos, de diversas áreas do conhecimento, que serão objeto de escolha pelo aluno.
Precisamos, por isso, conhecer especificamente o Novo Ensino Médio e quais são os temas que precisam de atenção já para o próximo ano letivo.
Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o Ensino Médio
- Deve compreender as seguintes áreas do conhecimento
- Linguagens e suas tecnologias
- Matemática e suas tecnologias
- Ciências da natureza e suas tecnologias
- Ciências humanas e sociais aplicadas
- Deve contemplar estudos e práticas de educação física, arte, sociologia e filosofia
- Deve contemplar o ensino de língua portuguesa e matemática, asseguradas línguas maternas às comunidades indígenas
- Deve contemplar o ensino da língua inglesa e, em caráter optativo, o espanhol
A BNCC do Ensino Médio somente foi aprovada em 2019, de maneira que os sistemas de ensino deveriam apresentar cronograma de implementação do Novo Ensino Médio em até 1 ano.
O Conselho Estadual de Educação de São Paulo, nesse sentido, publicou a Deliberação n. 175/2019, que tratou sobre a implementação a partir do ano de 2021.
Carga horária total: até 1.800 horas do total da carga horária do Ensino Médio.
Itinerários formativos
- Oferta de diferentes arranjos curriculares, de acordo com a relevância do contexto local, que são:
- Linguagens e suas tecnologias
- Matemática e suas tecnologias
- Ciências da natureza e suas tecnologias
- Ciências humanas e sociais aplicadas
- Formação técnica e profissional
- Os sistemas de ensino poderão compor itinerário formativo integrado, com itens da BNCC e dos itinerários formativos.
Carga horária total do Novo Ensino Médio
- Carga horária mínima de 800 horas, ampliada, progressivamente, para 1.400, sendo que os sistemas de ensino devem oferecer, até 2022, pelos menos 1000 horas de carga horária.
Evidente que na prática os desafios para implementar o Novo Ensino Médio são muitos, especialmente na rede pública, em que é necessário contar com mais recursos financeiros para garantir a integridade dos itinerários formativos.
Para a rede privada, os desafios também são consideráveis, haja vista que também deverão se adaptar às mudanças, considerando a carga horária, BNCC e itinerário formativo.
*Alynne Nayara Ferreira Nunes é advogada fundadora do Ferreira Nunes Advocacia, escritório especializado em Direito Educacional. Mestre em Direito e Desenvolvimento pela FGV Direito SP. Membro consultora da Comissão de Graduação e Pós-Graduação da OAB/SP. E-mail para contato: alynne@ferreiranunesadvocacia.com.br.
