A bolsa Prouni isenta o aluno do pagamento de parte ou da integralidade da mensalidade escolar.
Para receber o benefício, é necessário que o aluno comprove sua situação socioeconômica, além de ter desempenho suficiente para pleitear vaga no ensino superior privado.
No entanto, há situações em que o aluno pode perder a bolsa durante seu curso. Isso pode ocorrer quando há mudança significativa em sua renda e/ou por baixo desempenho.
A decisão que resulta na interrupção da bolsa precisa ser devidamente fundamentada e o aluno deve ter prévio direito de defesa.
Há situações, inclusive, em que o aluno, por razões de proporcionalidade, pode manter seu benefício, seja pela via administrativa ou judicial.
O importante é ter como parâmetro o objetivo do Prouni, que é o de conceder vagas nas instituições de ensino particulares para aqueles que não podem pagar. Ou seja, o foco é a inclusão, o acesso ao ensino superior, que precisa ser preservado.
*Alynne Nayara Ferreira Nunes é advogada fundadora do Ferreira Nunes Advocacia, escritório especializado em Direito Educacional. Mestre em Direito e Desenvolvimento pela FGV Direito SP. Membro consultora da Comissão de Graduação e Pós-Graduação da OAB/SP. E-mail para contato: alynne@ferreiranunesadvocacia.com.br.
