A advogada Alynne Nayara Ferreira Nunes concedeu entrevista para o jornal Gaúcha Zero Hora (GZH @gzhdigital) sobre a abertura de cursos de Medicina por meio de liminares, em 11/05/2023. A íntegra pode ser acessada neste link.
Complexo, o tema tem suscitado conflitos judiciais. Atualmente, as instituições de ensino questionam no STF a constitucionalidade do requisito da necessidade de chamamento público para abertura de novos cursos de medicina. Há aquelas que defendem o modelo, pois traria maior qualidade ao ensino; e há aquelas que rejeitam, para que os cursos sejam abertos a partir do movimento do mercado.
Enquanto isso, novos cursos são abertos por meio de liminares, o que provoca insegurança jurídica para os alunos.
Ou seja, os alunos entram em faculdade de medicina que somente está em funcionamento por conta de uma liminar. Se esta liminar é revogada, o aluno perderá sua vaga.
Essa instabilidade pode, por isso, repercutir no vínculo acadêmico do aluno e gerar uma série de conflitos que podem desaguar no Judiciário.
Interessante e pertinente a reportagem do jornal ao focar nas consequências para o aluno que precisam ser informados sobre as condições de seu vínculo educacional.
