Estaremos em recesso a partir de 15/12/2023 e retornaremos em 03/01/2024. Desejamos a todos os nossos clientes e amigos um excelente ano de 2024, com vitórias e ascensão pela educação! #direitoeducacional […]
Comunicado de recesso
Reclassificação escolar
O instituto da reclassificação permite a matrícula do aluno para turma mais condizente com suas habilidades para adequar sua trajetória escolar. Pretende, na verdade, resolver eventual defasagem série/idade, a partir do desenvolvimento individual do aluno. O fundamento jurídico da reclassificação consiste no art. 23, § 1º, da Lei Federal n. 9.394/96 (LDB). A reclassificação difere […]
Entrevista para o Estadão
A advogada Alynne Ferreira Nunes foi entrevistada para o Estadão, em atualização de matéria publicada na última sexta, 29 de setembro, sobre os direitos das crianças autistas nas escolas, de autoria da jornalista Giovanna Castro. É fundamental incluir e garantir vagas nas escolas regulares para alunos autistas. Por outro lado, também é importante observar a […]
Possibilidades para restabelecer vínculo acadêmico
Presos durante a ditadura militar, alunos da USP perdiam seus vínculos acadêmicos por não terem realizado matrículas por dois períodos consecutivos. Ao deixarem a prisão, formulavam pedido administrativo para retomar os estudos. No entanto, o indeferimento era uma constante, pautada em regra regimental que não admitia exceções. Embora o formalismo administrativista tenha predominado, o argumento […]
Cobranças decorrentes do Programa Ciência sem Fronteiras
O Programa Ciência Sem Fronteiras (CsF) foi instituído pelo Decreto n. 7.642/2011, com o objetivo de formar e capacitar estudantes e pesquisadores em centros de pesquisa estrangeiros de excelência, por meio da concessão de bolsas de estudos concedidas pela CAPES e pelo CNPq. Entre 2011 e 2017, ano em que o CsF foi descontinuado, foram […]
Proteção das escolas contra atentados
Contexto e compreensão do problema Ataques em escolas não são meros casos isolados: são sintomas de um problema social. E problemas sociais, por sua própria natureza, têm raízes e soluções complexas. Não há saídas simples e imediatas, mas a necessidade de um trabalho articulado e contínuo. Compreendê-los como meros episódios isolados, alegando que o criminoso […]
Falta de qualidade nos cursos EAD: impactos e providências
Com a facilidade de acesso a novas tecnologias, cursos a distância (EAD) tornaram-se uma constante no ensino superior brasileiro. Baixo custo e possibilidade de estudar em qualquer lugar com acesso à internet são uns dos fatores que indicam o sucesso dessa modalidade. Dados do INEP demonstram que, entre 2011 e 2021, o número de alunos […]
Principais aspectos sobre sanções disciplinares nas escolas
A aplicação de sanções disciplinares nas escolas costuma ser alvo de questionamentos. As medidas devem ser amparadas no regimento escolar, documento onde constam os direitos e deveres dos alunos, além da relação de condutas proibidas. Advertência, suspensão por alguns dias e transferência por cautela são as principais medidas aplicáveis ao aluno. Questiona-se se as sanções violam […]
Entrevista para a Gaúcha Zero Hora (GZH)
A advogada Alynne Nayara Ferreira Nunes concedeu entrevista para o jornal Gaúcha Zero Hora (GZH @gzhdigital) sobre a abertura de cursos de Medicina por meio de liminares, em 11/05/2023. A íntegra pode ser acessada neste link. Complexo, o tema tem suscitado conflitos judiciais. Atualmente, as instituições de ensino questionam no STF a constitucionalidade do requisito […]
Perda da bolsa Prouni: o que fazer?
A bolsa Prouni isenta o aluno do pagamento de parte ou da integralidade da mensalidade escolar. Para receber o benefício, é necessário que o aluno comprove sua situação socioeconômica, além de ter desempenho suficiente para pleitear vaga no ensino superior privado. No entanto, há situações em que o aluno pode perder a bolsa durante seu […]
